Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002526-93.2020.8.24.0005 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002526-93.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU (RÉU) PROCURADOR(A): PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO RECORRIDO: CONDOMINIO EDEFICIO RESIDENCIAL ALICE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA SCHLICKMANN DE SOUZA (OAB SC046735) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002526-93.2020.8.24.0005/SC (Pauta: 858) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

28/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.927,19

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 30/08/2024 19:04:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.916,32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Todas as movimentações(121)