Execução Fiscal 0001240-68.2014.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0001240-68.2014.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

24/10/2023, 20:24

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

24/10/2023, 20:24

Custas Satisfeitas - Parte: JAIME ODAIR BITTENCOURT

24/10/2023, 20:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

24/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

24/10/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/10/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIME ODAIR BITTENCOURT EDITAL Nº 310047902584 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIME ODAIR BITTENCOURT, CNPJ: 83199877000180, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001240-68.2014.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Diante do aparente prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

28/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

25/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 08:24

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:46

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2023, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 12:47

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Custas Satisfeitas - Parte: JAIME ODAIR BITTENCOURT

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Intimação por Edital

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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