Execução Fiscal 0001468-19.2008.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 0001468-19.2008.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310047907789 Intimando(a)(s): MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, PE ANCHIETA, 126 - CENTRO - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Jorge Lacerda, 18 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Comercial) e Rua Padre Anchieta, 126 - Centro - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RUA JOSE ANTONIO CARNEIRO, 1485 - SANTA ROSA - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e Rua Cel Rupp, 300 - Centro - 89400000, Porto União/SC (Residencial)BANCO DO BRASIL S.A. PRAZO DO EDITAL: 10 dias Fica designado 1º Leilão/Praça: 18 de outubro de 2023, às 14:30 horas (Lanço não inferior à avaliação). 2º Leilão/Praça: 25 de outubro de 2023, às 14:30 horas (A quem mais der, desde que não inferior a 51% por cento do valor da avaliação). LOCAL: ELETRÔNICO: através do endereço eletrônico www.sbleiloes.lel.br. Descrição do(s) Bem(ns): BEM: Imóvel Matrícula nº 6.040 do ORI da Comarca de Porto União-SC. Terreno urbano constante dos lotes nºs 1 a 10, da quadra 05, sito a Rua José Antônio Cordeiro, nº 1485, Bairro Santa Rosa, com área de 4.905,00m², de medidas e confrontações constantes da Matrícula 6.040 do ORI da Comarca de Porto União-SC. ÔNUS: R.2-6.040 Hipoteca cedular de 1º grau em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S/A; R.3-6.040 Penhora nos autos de Execução Fiscal nºs 0001137- 42.2005.8.24.0052, 0001649-20.2008.8.24.0052 e 0002131-17.1998.8.24.0052, em que é Exequente Município de Porto União-SC e R.4-6.040 Penhora nos autos de Execução Fiscal nº 0001468-19.2008.8.24.0052 em que é Exequente Município de Porto União-SC. Avaliação R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Depositário: Mobel Industria e Comércio Ltda, Rua José Antônio Carneiro, nº 1485, Bairro Santa Rosa, Porto União-SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001468-19.2008.8.24.0052/SC

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, encontrando-se arquivados neste Cartório na caixa nº 25. Ficam intimados os procuradores por tido o conteúdo abaixo:De acordo com a resolução Conjunta nº 6, de 20 de agosto de 2018.Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016.Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.§1º Na hipótese do inciso I do caput:I - se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação;II - caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida.§ 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.§ 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo

03/12/2018, 16:44

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de peças digitalizadas

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 332

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de certidão

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001335-27.2024.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 318

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 320

Todas as movimentações(341)

Todos os documentos(34)