Procedimento Comum Cível 0300521-60.2016.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300521-60.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2019 Teor do ato: 2. No mais, DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: i) perícia grafotécnica. 3. Da perícia médica Ante o requerimento de prova grafotécnica, DELEGO ao cartório judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de peritos da área, para que seja verificada a autenticidade das assinaturas e/ou conteúdo dos documentos impugnados pelas partes (p. 63), observando-se tanto para nomeação, como para pagamento dos honorários periciais, o sistema de Assistência Judiciária (Resolução CM N. 05 de 08 de abril de 2019 alterada pela Resolução CM N. 08 de 08 de julho de 2019). FIXO os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos) reais, conforme tabela anexa à resolução. FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos, isto em 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, bem como, no mesmo prazo, apresentação de quesitos, caso ainda não o tenham feito. 4. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia. 5. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, inclusive se há outras provas que pretendem produzir, justificando-as fundamentadamente, esclarecendo qual o respectivo fato probando, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 6. Em havendo pedido de esclarecimentos formulado pelas partes, retornem ao perito. 7. Não havendo impugnação sob o aspecto formal em relação à perícia ou pedido de complementação do laudo no prazo supramencionado, EXPEÇA-SE alvará autorizando o levantamento, pelo Sr. Perito, do valor concernente aos respectivos honorários periciais. 8. Não havendo o requerimento de novas provas, independentemente de novo despacho, INTIMEM-SE as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Cumpra-se. Intime(m)-se.

04/10/2019, 10:24

Determinado perícia - 2. No mais, DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: i) perícia grafotécnica. 3. Da perícia médica Ante o requerimento de prova grafotécnica, DELEGO ao cartório judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de peritos da área, para que seja verificada a autenticidade das assinaturas e/ou conteúdo dos documentos impugnados pelas partes (p. 63), observando-se tanto para nomeação, como para pagamento dos honorários periciais, o sistema de Assistência Judiciária (Resolução CM N. 05 de 08 de abril de 2019 alterada pela Resolução CM N. 08 de 08 de julho de 2019). FIXO os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos) reais, conforme tabela anexa à resolução. FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos, isto em 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, bem como, no mesmo prazo, apresentação de quesitos, caso ainda não o tenham feito. 4. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia. 5. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, inclusive se há outras provas que pretendem produzir, justificando-as fundamentadamente, esclarecendo qual o respectivo fato probando, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 6. Em havendo pedido de esclarecimentos formulado pelas partes, retornem ao perito. 7. Não havendo impugnação sob o aspecto formal em relação à perícia ou pedido de complementação do laudo no prazo supramencionado, EXPEÇA-SE alvará autorizando o levantamento, pelo Sr. Perito, do valor concernente aos respectivos honorários periciais. 8. Não havendo o requerimento de novas provas, independentemente de novo despacho, INTIMEM-SE as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Cumpra-se. Intime(m)-se.

03/10/2019, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2017 Teor do ato: O processo, contudo, não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória.Assim, fixo como ponto controvertido se a parte autora de fato realizou compra de produtos líquidos, fato que pode ser provado com a produção da prova testemunhal e/ou depoimento pessoal das partes (art. 357, II, CPC/2015), sem prejuízo de que posteriormente este juízo constate e delibere acerca da necessidade de determinação de outras provas (art. 370, caput, do CPC/2015).Designo o dia 17.10.2017, às 16h10min, para realização de audiência de instrução e julgamento.Notifiquem-se as partes, pessoalmente, com a advertência do art. 385, § 1º, do CPC/2015, bem como seus procuradores, inclusive para que apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente (art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob as penas da lei.Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC/2015).Nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha informá-la da data da audiência designada, cuja comunicação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, juntando cópia da intimação e do comprovante de recebimento, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, § 1º, do CPC/2015), ciente de que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC/2015).Comprovada nos autos alguma hipótese prevista no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC/2015, deverá a testemunha ser intimada pela via judicial ou requisitada (no caso de servidor público ou militar), constando no mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adia

18/05/2017, 11:41

Designada Audiência - O processo, contudo, não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória.Assim, fixo como ponto controvertido se a parte autora de fato realizou compra de produtos líquidos, fato que pode ser provado com a produção da prova testemunhal e/ou depoimento pessoal das partes (art. 357, II, CPC/2015), sem prejuízo de que posteriormente este juízo constate e delibere acerca da necessidade de determinação de outras provas (art. 370, caput, do CPC/2015).Designo o dia 17.10.2017, às 16h10min, para realização de audiência de instrução e julgamento.Notifiquem-se as partes, pessoalmente, com a advertência do art. 385, § 1º, do CPC/2015, bem como seus procuradores, inclusive para que apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente (art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob as penas da lei.Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC/2015).Nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha informá-la da data da audiência designada, cuja comunicação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, juntando cópia da intimação e do comprovante de recebimento, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, § 1º, do CPC/2015), ciente de que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC/2015).Comprovada nos autos alguma hipótese prevista no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC/2015, deverá a testemunha ser intimada pela via judicial ou requisitada (no caso de servidor público ou militar), constando no mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, CPC/2015). Se a testemunha residi

15/05/2017, 18:17

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6852143, Subguia 3533875 - Boleto pago (1/1) Baixado P 1 - R$ 197,40

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/02/2024. Parte ALTREIDER BEBIDAS LTDA., Guia 6852143, Subguia 3533875

Juntada - Guia Gerada - ALTREIDER BEBIDAS LTDA. - Guia 6852143 - R$ 776,06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MIGUEL RIBEIRO DE MORAES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(20)