Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005170-23.2022.8.24.0010 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005170-23.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 10:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR MEURER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

29/09/2023, 10:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/09/2023, 10:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BONCR

19/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado

19/09/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

15/09/2023, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: IGOR MEURER (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULO CESAR MACHADO ROSA FILHO (OAB SC040727) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005170-23.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 175) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 13:12

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 16:01

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: IGOR MEURER (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULO CESAR MACHADO ROSA FILHO (OAB SC040727) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005170-23.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 175) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

28/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR MEURER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BONCR

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Prejudicado o recurso - por unanimidade

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

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