Procedimento Comum Cível 0303107-50.2014.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303107-50.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO RECORRIDO: MARIA FRANCISCA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): Adriana Bainha (OAB SC030205) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0303107-50.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 242) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

28/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOFP

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SOOFP -> DCJE

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte MARIA FRANCISCA RODRIGUES, Guia 7203483, Subguia 3707992

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - MARIA FRANCISCA RODRIGUES - Guia 7203483 - R$ 1.533,41

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - Guia 3756403 - R$ 0,00

Juntada - Guia Cancelada - MARIA FRANCISCA RODRIGUES - Guia 7183844 - R$ 523,59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(18)