Execução de Pena de Multa 5001497-21.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSIANE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

17/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/10/2025, 12:50

Decisão - Determina Penhora

18/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

17/09/2025, 20:42

Juntada de certidão

22/07/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:23

Decisão - Determina Penhora

22/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 06:29

Todas as movimentações(79)

Decisão interlocutória

17/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2025, 12:51

04/10/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/10/2025, 12:50

Decisão - Determina Penhora

18/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

17/09/2025, 20:42

Juntada de certidão

22/07/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:23

Decisão - Determina Penhora

22/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 06:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/07/2025, 11:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSIANE MEDEIROS)

19/07/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:13

Decisão - Determina Penhora

15/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/07/2025, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 12/12/2024 14:25:12)

08/07/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntado(a) - 12/12/2024 14:24:12)

08/07/2025, 13:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:53

Juntado(a)

08/04/2025, 14:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/03/2025, 09:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/12/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:27

Decisão interlocutória

05/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/07/2023, 00:55

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:00

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:00

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:38

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:18

Decisão interlocutória

27/06/2022, 15:17

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:52

Juntado(a)

15/06/2022, 11:53

Juntado(a)

13/06/2022, 12:23

Juntado(a)

17/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 21:18

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSIANE MEDEIROS EDITAL Nº 310026426550 DESTINATÁRIO: JOSIANE MEDEIROS, CPF: 07745059909, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0002791-14.2015.8.24.0020. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 55.874,53 Data do cálculo: 11/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001497-21.2022.8.24.0075/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 14:50

Expedição de Edital

11/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS

30/03/2022, 12:06

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/03/2022, 19:38

Determinada a citação

24/03/2022, 13:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:21