Agravo em Recurso Especial 5052350-30.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LAGOA IATE CLUBE

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA

OAB/SC 027123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856571/2025

11/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 856571/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de LAGOA IATE CLUBE

04/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 18:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/07/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/07/2025, 05:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/07/2025, 05:10

Juízo de Retratação

•16/07/2025, 05:10

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 05:10

Decisão

•16/07/2025, 05:10

Decisão

•16/07/2025, 05:10

Decisão

•16/07/2025, 05:10

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 05:10

Sentença

•16/07/2025, 05:10

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 05:10

Acórdão

•16/07/2025, 05:10

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 05:10

Decisão

•16/07/2025, 05:10

Acórdão

•16/07/2025, 05:10