Execução Fiscal 0003726-94.2012.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0003726-94.2012.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2023, 14:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

30/10/2023, 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: JAIME ODAIR BITTENCOURT

30/10/2023, 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

30/10/2023, 12:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

24/10/2023, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

24/10/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/10/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIME ODAIR BITTENCOURT EDITAL Nº 310047928248 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIME ODAIR BITTENCOURT, CNPJ: 83199877000180, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003726-94.2012.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Diante do aparente prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

28/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

25/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:48

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 12:53

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