Execução Fiscal 5004768-37.2021.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 5004768-37.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: ALCEU DOS SANTOS RIBEIRO EDITAL Nº 310047509812 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALCEU DOS SANTOS RIBEIRO, CPF: 05547557935, endereço: RUA EMILIO DE SOUZA ORTIZ, 28, CASA - CENTRO - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Rio Claro, 71, Próximo ao Albergue - Quartel - 89564338, Videira/SC (Residencial), Rua Silvino José Pasqual, n.1031, apto 02, 0, Tel 99996-3157. - UNIVERSITÁRIO - 89560000, Videira/SC (Residencial), EDGAR KO FREITAG, 147 - GETULIO VARGAS - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Dorico Strapazón, 200 - Vila de Carli - 89564456, Videira/SC (Residencial), ROMEU VALDOMIRO WORDEL, 560 - GETÚLIO VARGAS - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Emilio de Souza Ortiz, 28 - Centro - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial) e Rua Alfredo Lenzer, S/N - São José - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 492/2021. Valor do Débito: 1.553,30. Data do Cálculo: 08/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004768-37.2021.8.24.0022/SC

28/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CBS02CV01)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CBS02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

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