Execução Fiscal 0004041-45.2000.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0004041-45.2000.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 10:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

30/10/2023, 11:30

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/10/2023, 11:30

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO BRANDES

30/10/2023, 11:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

24/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

24/10/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/10/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/08/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO BRANDES EDITAL Nº 310047929031 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBERTO BRANDES, CNPJ: 86376100000132, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004041-45.2000.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

28/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

25/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 11:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/08/2023, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:05

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO BRANDES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Intimação por Edital

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

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