Execução de Pena de Multa 5011775-25.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO ROGERIO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2024, 11:06

Juntado(a)

16/03/2024, 11:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/03/2024, 11:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0024964-39.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

16/03/2024, 11:04

Expedição de ofício

16/03/2024, 11:04

Transitado em Julgado

16/03/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 10:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/02/2024, 07:25

Despacho

06/02/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:16

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

16/03/2024, 11:06

Juntado(a)

16/03/2024, 11:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/03/2024, 11:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0024964-39.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

16/03/2024, 11:04

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:16

16/03/2024, 11:04

Transitado em Julgado

16/03/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 10:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/02/2024, 07:25

Despacho

06/02/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:16

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO ROGERIO BARBOSA EDITAL Nº 310047929555 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): MARCIO ROGERIO BARBOSA, CPF: 04119508943, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Veículo(s) Penhorado(s): Placa: MFN2524, UF: SC, Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS, Ano Modelo: 2008. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011775-25.2021.8.24.0008/SC

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 17:27

Expedição de Edital - intimação

25/08/2023, 17:27

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 06:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

22/08/2023, 20:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

14/08/2023, 18:34

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/08/2023, 16:32

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/08/2023, 14:13

Juntada de certidão

11/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2023, 14:14

Decisão interlocutória

26/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/07/2023, 04:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO ROGERIO BARBOSA)

18/07/2023, 04:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

13/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2023, 14:58

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:45

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2023, 13:49

Despacho

19/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:02

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para despacho - 05/03/2023 20:27:21)

12/06/2023, 14:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 07:43

Juntada de certidão

08/11/2022, 07:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 19/10/2022

19/10/2022, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

23/09/2022, 14:33

Expedição de mandado - BNUCEMAN

23/09/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022, 17:05

Determinada a intimação

25/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 16:13

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2021 02:00:09 com disponibilização efetiva no dia 07/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2021

07/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 07/07/2021

06/07/2021, 13:46

Expedição de Edital - citação

06/07/2021, 13:46

Determinada a citação

13/04/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:51