Execução de Pena de Multa 5013238-92.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDIVAL MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000324-23.2013.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 54, 55

24/02/2025, 17:50

Expedição de ofício

24/02/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

24/02/2025, 17:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 16:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/02/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:19

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:11

Juntado(a)

27/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:28

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000324-23.2013.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 54, 55

24/02/2025, 17:50

Expedição de ofício

24/02/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

24/02/2025, 17:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:28

24/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 16:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/02/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:19

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:11

Juntado(a)

27/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:28

Decisão interlocutória

29/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/02/2024, 19:10

Despacho

07/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 18:34

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/07/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 15:15

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:39

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:19

Decisão interlocutória

21/06/2022, 13:36

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:17

Juntado(a)

01/06/2022, 08:26

Juntado(a)

26/05/2022, 18:36

Juntado(a)

17/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/05/2022, 20:55

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDIVAL MORAES EDITAL Nº 310026427543 DESTINATÁRIO: EDIVAL MORAES, CPF: 887.888.579-72, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0000324-23.2013.8.24.0282. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 396,07 Data do cálculo: 11/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013238-92.2021.8.24.0075/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 23:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

03/02/2022, 18:39

Expedição de mandado - TROCEMAN

03/02/2022, 18:37

Despacho

01/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:34