Execução Fiscal 5001905-11.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.222,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

GILBERTO LUIZ RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

13/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2025, 19:04

Expedição de ofício

02/12/2025, 19:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

12/11/2025, 19:44

Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO LUIZ RODRIGUES

12/11/2025, 19:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

12/11/2025, 19:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

12/11/2025, 13:35

Transitado em Julgado

12/11/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/11/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 19:08

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

13/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2025, 19:04

Expedição de ofício

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:25

02/12/2025, 19:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

12/11/2025, 19:44

Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO LUIZ RODRIGUES

12/11/2025, 19:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

12/11/2025, 19:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

12/11/2025, 13:35

Transitado em Julgado

12/11/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/11/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 18:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CBS02CV01)

15/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/03/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/03/2025, 15:11

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CBS02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2025, 16:53

Expedição de ofício

20/03/2025, 16:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/03/2025, 16:17

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 19:25

Decisão interlocutória

02/12/2024, 19:25

Conclusos para despacho

27/10/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71

30/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

28/06/2024, 11:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO LUIZ RODRIGUES)

28/06/2024, 11:49

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

27/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 20:22

Decisão interlocutória

26/06/2024, 20:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/05/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: GILBERTO LUIZ RODRIGUES EDITAL Nº 310047528042 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILBERTO LUIZ RODRIGUES, CPF: 64211584987, endereço: APARICIO OURO PRETO DE MORAES, 86 - SAO JOSE - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), RUA NADIR CASAGRANDE DE MORAIS, 350 - 4 Pinheiros - 89535000, Ponte Alta do Norte/SC (Residencial) e RUA PARALELA 2, 1279 - CENTRO - 89535000, Ponte Alta do Norte/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 220/2021. Valor do Débito: 1.222,43. Data do Cálculo: 22/03/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001905-11.2021.8.24.0022/SC

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 17:31

Expedição de Edital - citação

18/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

22/05/2023, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

11/04/2023, 12:21

Expedição de mandado - CBSCEMAN

10/04/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/02/2023, 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4956112, Subguia 2603388 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,54

08/02/2023, 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4956112, Subguia 2603388

01/02/2023, 13:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 4956112 - R$ 145,54

01/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

16/12/2022, 14:04

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2022, 23:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

29/10/2022, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SANY HERMAN

11/10/2022, 11:03

Expedição de mandado - CBSCEMAN

10/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/10/2022, 10:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4311604, Subguia 2284757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,54

05/10/2022, 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4311604, Subguia 2284757

26/09/2022, 10:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 4311604 - R$ 145,54

26/09/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

05/09/2022, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

10/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

13/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 00:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2022, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/06/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

23/06/2021, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EDILSON JOAO ROCHA DE CARVALHO

17/06/2021, 18:11

Expedição de mandado - CBSCEMAN

17/06/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2021, 10:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1749737, Subguia 1054128 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

09/06/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1749737, Subguia 1054128

04/06/2021, 11:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 1749737 - R$ 9,96

04/06/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

24/05/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/04/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2021, 14:47

Expedição de ofício - 1 carta

08/04/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 17:31

Decisão interlocutória

31/03/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 16:10

Alterado o assunto processual

23/03/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 17:31