Execução de Pena de Multa 5004101-52.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERTON MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

01/08/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:44

Despacho

23/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:58

Juntada de Petição

12/12/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 16:33

Despacho

04/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:00

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição

01/08/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:44

Despacho

23/05/2025, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:58

Juntada de Petição

12/12/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 16:33

Despacho

04/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVERTON MIGUEL EDITAL Nº 310047930689 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): EVERTON MIGUEL, CPF: 10358108918, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Veículos Penhorados: Placa: LYE9J79, UF: SC, Marca/Modelo: IMP/GM ASTRA GLS, Ano Modelo: 1995. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004101-52.2022.8.24.0075/SC

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 17:38

Expedição de Edital - intimação

25/08/2023, 17:38

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 07:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO

26/07/2023, 12:33

Expedição de mandado - TROCEMAN

25/07/2023, 21:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

15/07/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS

13/07/2023, 12:54

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/07/2023, 10:08

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

10/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2023, 14:09

Decisão interlocutória

15/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023, 11:49

Decisão interlocutória

08/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CR

20/01/2023, 17:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON MIGUEL)

20/01/2023, 17:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/01/2023, 14:11

Remetidos os Autos - TRO02CR -> FNSCONV

18/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/11/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/11/2022, 13:46

Juntada de certidão

05/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/11/2022, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 04/10/2022

04/10/2022, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

29/09/2022, 15:01

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/09/2022, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

01/09/2022, 19:00

Expedição de mandado - TROCEMAN

01/09/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/07/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/07/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/07/2022, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

25/05/2022, 18:23

Expedição de mandado - TROCEMAN

25/05/2022, 18:22

Determinada a citação

24/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão

07/04/2022, 19:04

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:53