Ação Penal - Procedimento Sumário 5002995-34.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROSA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUSCH

OAB/SC 054839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 26/02/2025 14:00. Refer. Evento 68

17/01/2025, 15:00

Baixa Definitiva

10/04/2024, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 18:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSA GONCALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

08/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

08/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 13:33

Extinta a punibilidade por prescrição

18/03/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:07

Juntada de certidão

10/09/2023, 19:04

Todas as movimentações(93)

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 26/02/2025 14:00. Refer. Evento 68

17/01/2025, 15:00

Baixa Definitiva

10/04/2024, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 18:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSA GONCALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

08/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 12:46

08/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 13:33

Extinta a punibilidade por prescrição

18/03/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:07

Juntada de certidão

10/09/2023, 19:04

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/10/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2022, 15:46

Decisão interlocutória

24/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2022, 15:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 26/02/2025 14:00

24/10/2022, 13:38

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64

24/10/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSA GONCALVES - DENUNCIADO

18/10/2022, 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 11/10/2022

17/10/2022, 23:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2022, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

03/10/2022, 13:03

Expedição de mandado - SFSCEMAN

21/09/2022, 17:44

Juntada de Petição

15/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 01:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/06/2022, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSA GONCALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:22

Despacho

20/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/06/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2022, 14:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/04/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 20:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSA GONCALVES EDITAL Nº 310026430604 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSA GONCALVES, CPF: 69108870934, Endereço: Av. Beira Mar 5, 2405, em frente ao Mercado Altas Horas, Fone: 47 99985-3974 / 98425-9194, Pontal - Itapoá/SC 89249000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Agindo assim, a denunciada Rosa Gonçalves praticou os delitos previstos nos artigos 38, 60 e 64 da Lei n. 9.605/98, razão pela qual requer seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002995-34.2021.8.24.0061/SC

12/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 26 - Juntada de mandado não cumprido - 09/03/2022 18:14:58

11/04/2022, 15:20

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 15:17

Expedição de Edital

11/04/2022, 15:16

Determinada a citação

04/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 13:53

Juntada de Petição

22/03/2022, 18:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

09/03/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

24/02/2022, 16:05

Expedição de mandado - ITHCEMAN

24/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2022, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: Informo para os devidos fins que a Rua 3247, que consta no mandado, não existe nesta Comarca de Itapoá, cuja numeração vai até a Rua 3200, mas que também não corresponde ao bairro centro, motivo pelo qual devolvo o mandado.

10/02/2022, 14:57

Expedição de mandado - ITHCEMAN

10/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/02/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2022, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/02/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/02/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2022, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Endereço inexistente na localidade de Capri

21/01/2022, 23:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

21/01/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/01/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:51

Expedição de mandado - SFSCEMAN

21/01/2022, 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSA GONCALVES - DENUNCIADO

21/01/2022, 14:36

Despacho

21/01/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 13:33

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:13

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

01/12/2021, 19:44

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 10:33