Apelação Criminal 0011621-85.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

RAFAEL SILVA RICARDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

23/10/2023, 08:50

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2023

23/10/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

15/09/2023, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/09/2023, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:01:00</b>

28/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 20:12

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

23/10/2023, 08:50

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2023

23/10/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 18:39

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 20:04

13/10/2023, 01:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

15/09/2023, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/09/2023, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:01:00</b>

28/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 14

25/08/2023, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/08/2023, 20:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

21/08/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

07/08/2023, 17:18

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:37

Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

07/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/08/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 14:37