Apelação Criminal 5001938-79.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

OMAR GENEZIO ATANAZIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

07/11/2023, 15:10

Transitado em Julgado

07/11/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:28

Juntado - Ofício

02/10/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

15/09/2023, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/09/2023, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:01:00</b>

28/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

07/11/2023, 15:10

Transitado em Julgado

07/11/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 18:39

13/10/2023, 01:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:28

Juntado - Ofício

02/10/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

15/09/2023, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/09/2023, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:01:00</b>

28/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 18

25/08/2023, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/08/2023, 20:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

24/08/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

22/08/2023, 08:36

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:57

Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

21/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

21/08/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 15:03

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:57