Ação Penal - Procedimento Sumário 5003994-64.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IVONETE MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR OLTRAMARI

OAB/SC 042825·CPF·Representa: Réu

VIGANDO LANDSTEINER NETO

OAB/SC 052553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029701-06.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

14/05/2024, 13:02

Baixa Definitiva

07/03/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 13:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VIICR

04/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte IVONETE MACIEL, Guia 7108444, Subguia 3805279

04/03/2024, 16:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IVONETE MACIEL - Guia 7108444 - R$ 876,78

04/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VIICR -> DCJE

29/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE MACIEL. Justiça gratuita: Indeferida.

29/02/2024, 18:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VIICR

16/01/2024, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VIICR -> DCJE

18/12/2023, 17:53

Expedição de Guia Recolhimento

18/12/2023, 17:53

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:34

Todas as movimentações(130)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029701-06.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

14/05/2024, 13:02

Baixa Definitiva

07/03/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 13:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VIICR

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:30

04/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte IVONETE MACIEL, Guia 7108444, Subguia 3805279

04/03/2024, 16:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IVONETE MACIEL - Guia 7108444 - R$ 876,78

04/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VIICR -> DCJE

29/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE MACIEL. Justiça gratuita: Indeferida.

29/02/2024, 18:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VIICR

16/01/2024, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VIICR -> DCJE

18/12/2023, 17:53

Expedição de Guia Recolhimento

18/12/2023, 17:53

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 27/11/2023

27/11/2023, 08:10

Expedição de Registro no Rol de Culpados

20/11/2023, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 16:18

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

10/11/2023, 16:23

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IVONETE MACIEL<br>Data: 21/10/2023

03/11/2023, 15:50

Recebidos os autos - TJSC -> VIICR Número: 50039946420208240079

23/10/2023, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50039946420208240079/TJSC

14/09/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVONETE MACIEL (ACUSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003994-64.2020.8.24.0079/SC (Pauta - Revisor: 27) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

28/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VIICR -> TJSC

10/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:44

Juntada de Petição

02/08/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/06/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/05/2023, 19:01

Recebido o recurso de Apelação

31/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/05/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

30/05/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/05/2023, 10:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 10:47

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/01/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:54

Juntada de Petição

29/11/2022, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/11/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:12

Despacho

27/10/2022, 13:12

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/10/2022 13:00. Refer. Evento 54

26/10/2022, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

05/10/2022, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

04/10/2022, 17:49

Expedição de mandado - TIJCEMAN

04/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2022, 13:54

Despacho

04/10/2022, 13:54

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/10/2022 15:00. Refer. Evento 15

03/10/2022, 15:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/10/2022 13:00

03/10/2022, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 30/09/2022

30/09/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

30/09/2022, 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

30/09/2022, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/09/2022, 01:21

Expedição de mandado - VIICEMAN

29/09/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/09/2022, 01:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

28/09/2022, 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 28/09/2022

28/09/2022, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

28/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 27/09/2022 12:12:16)

27/09/2022, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

26/09/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

26/09/2022, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

26/09/2022, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

26/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 32

26/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/09/2022, 14:57

Expedição de mandado - VIICEMAN

26/09/2022, 14:52

Expedição de mandado - VIICEMAN

26/09/2022, 14:52

Expedição de mandado - VIICEMAN

26/09/2022, 14:52

Expedição de mandado - VIICEMAN

26/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/04/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/04/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 18:32

Decisão interlocutória

22/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2022, 15:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/10/2022 15:00

21/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 13:07

Juntada de Petição

06/11/2020, 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 28/10/2020

28/10/2020, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

25/08/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/08/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/08/2020, 19:01

Expedição de mandado - VIICEMAN

11/08/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/07/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2020, 13:58

Recebida a denúncia

11/07/2020, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 13:10

Distribuído por dependência - Número: 50034905820208240079

08/07/2020, 18:50

SENTENÇA

•17/05/2023, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 10:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2022, 10:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/10/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 10:58