Ação Penal - Procedimento Sumário 5007240-34.2020.8.24.0058 - TJSC

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54 Motivo: Certifico a devolução do presente mandado sem cumprimento, em razão de solicitação do Cartório. Dou fé.

12/02/2026, 20:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMA PRAZERES FREITAS - DENUNCIADO

11/02/2026, 12:07

Juntada de Petição - VILMA PRAZERES FREITAS (SC065393 - PALOMA DA SILVA)

10/02/2026, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de certidão - 06/02/2026 18:08:11)

06/02/2026, 18:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

06/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/02/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 02:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/02/2026, 17:39

Juntada de Petição - VILMA PRAZERES FREITAS (SC065393 - PALOMA DA SILVA / SC012678 - FRANCISCO EDRAS VIEIRA / PR070056 - JOSNEI FORTESKI)

02/02/2026, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 13/01/2026

13/01/2026, 20:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

08/01/2026, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

08/01/2026, 17:37

Expedição de mandado - ARUCEMAN

08/01/2026, 13:25

Expedição de mandado - ARUCEMAN

08/01/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 01/11/2025 17:43:14)

30/10/2025, 19:14

Expedição de mandado - SBSCEMAN

30/10/2025, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/10/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 20:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 20:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/10/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2024, 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMA PRAZERES FREITAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/09/2024, 13:51

Despacho

12/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VILMA PRAZERES FREITAS EDITAL Nº 310047940126 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VILMA PRAZERES FREITAS, CPF: 521.244.449-72 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: A denunciada, na condição de titular de 'BURG ALIMENTOS EIRELI', CNPJ n. 09.549.499/0001-65 e Inscrição Estadual n. 25.562.842-0, estabelecida na Rua Belém, n. 65, Bairro Serra Alta, em São Bento do Sul, deixou de efetuar, no prazo legal, o recolhimento de R$ 59.178,79 (cinquenta e nove mil cento e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS cobrado de consumidores, locupletando-se ilicitamente mediante este tipo de apropriação de valores em prejuízo ao estado de Santa Catarina, conforme declarado pelo sujeito passivo da obrigação em DIMEs (Declarações do ICMS e do Movimento Econômico) dos meses de janeiro, fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2018, documentos geradores da Dívida Ativa n. 19044348755, inscrita em 08/07/2019. Assim agindo, a denunciada infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 8 (oito) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, de modo que se oferece a presente denúncia que, registrada e autuada, requer-se seja recebida, efetuando-se citação para que responda à acusação e demais atos processuais. Ademais, pleiteia-se sejam certificados os antecedentes criminais no estado de Santa Catarina e na Justiça Federal, instruindo-se o feito com o cumprimento das demais formalidades legais até final condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007240-34.2020.8.24.0058/SC

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2023, 21:40

Juntada de certidão

25/08/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 21:39

Expedição de Edital - citação

25/08/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/08/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/08/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

31/07/2023, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

26/07/2023, 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMA PRAZERES FREITAS - DENUNCIADO

26/07/2023, 10:33

Expedição de mandado - ARUCEMAN

26/07/2023, 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

05/06/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO

15/05/2023, 12:47

Expedição de mandado - ARUCEMAN

13/05/2023, 20:54

Juntada de Petição

03/04/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

30/08/2022, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

10/08/2022, 14:21

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

18/08/2021, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES (por substituição em 05/08/2021 10:12:11)

09/02/2021, 14:34

Expedição de mandado - SBSCEMAN

09/02/2021, 11:39

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 13:18

Determinada a intimação

26/10/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 17:29

—

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Motivo: Certifico a devolução do presente mandado sem cumprimento, em razão de solicitação do Cartório. Dou fé.

Conclusos para decisão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMA PRAZERES FREITAS - DENUNCIADO

Juntada de Petição - VILMA PRAZERES FREITAS (SC065393 - PALOMA DA SILVA)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de certidão - 06/02/2026 18:08:11)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Todas as movimentações(75)