Execução de Pena de Multa 5019617-26.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDECIR CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA PROBST DACOL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:26

Juntada - Extrato Subconta - 2301834742<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 821,98

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 16:35

Juntada - Extrato Subconta - 2301834742<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/03/2024, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011682-98.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 98, 99

18/03/2024, 16:17

Expedição de ofício

18/03/2024, 16:17

Transitado em Julgado

18/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 09:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:26

Juntada - Extrato Subconta - 2301834742<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 821,98

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 16:35

Juntada - Extrato Subconta - 2301834742<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:47

18/03/2024, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011682-98.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 98, 99

18/03/2024, 16:17

Expedição de ofício

18/03/2024, 16:17

Transitado em Julgado

18/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 09:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/02/2024, 16:18

Despacho

06/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAUDECIR CARNEIRO DA SILVA EDITAL Nº 310047941877 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDECIR CARNEIRO DA SILVA, CPF: 01854144944, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Penhorado: R$ 761,54 (setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019617-26.2021.8.24.0018/SC

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

26/08/2023, 11:54

Expedição de Edital - intimação

26/08/2023, 11:53

Juntada de certidão

26/08/2023, 11:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 07:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

24/08/2023, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

10/08/2023, 11:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

03/08/2023, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2023, 10:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

13/07/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

21/06/2023, 12:27

Expedição de mandado - CCOCEMAN

21/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006292252. Valor transferido: R$ 764,63

17/04/2023, 14:04

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2023, 16:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

29/03/2023, 01:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: EVELIN CONTE

28/03/2023, 17:28

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 17:24

Expedição de mandado - CCOCEMAN

28/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

27/03/2023, 22:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDECIR CARNEIRO DA SILVA)

27/03/2023, 22:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/03/2023, 11:12

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

15/03/2023, 18:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 14/03/2023 12:58:27)

14/03/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 04/01/2023

25/01/2023, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

15/12/2022, 13:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/12/2022, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão - 14/10/2022 17:14:02)

14/10/2022, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

14/10/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

31/08/2022, 16:26

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/08/2022, 16:07

Decisão interlocutória

31/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 24/05/2022

06/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 15:18

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES

04/05/2022, 11:34

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/05/2022, 11:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00116829820138240018/SC

04/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDECIR CARNEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 15:05

Determinada a citação

02/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 19:45

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 07:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•04/05/2022, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 15:41