Execução Fiscal 5007190-71.2021.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.149,62

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

RSK TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

21/05/2024, 19:18

Custas Satisfeitas - Parte: RSK TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA - ME

21/05/2024, 19:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

21/05/2024, 19:18

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 15:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

21/05/2024, 14:31

Transitado em Julgado

21/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:29

Despacho

20/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> SBS01 Número: 50071907120218240058/TJSC

11/04/2024, 10:50

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

21/05/2024, 19:18

Custas Satisfeitas - Parte: RSK TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA - ME

21/05/2024, 19:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

21/05/2024, 19:18

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:29

21/05/2024, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 15:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

21/05/2024, 14:31

Transitado em Julgado

21/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:29

Despacho

20/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> SBS01 Número: 50071907120218240058/TJSC

11/04/2024, 10:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50071907120218240058/TJSC

09/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS01 -> TJSC

08/04/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 13:32

Decisão interlocutória

08/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta

02/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 14:45

Despacho

26/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:48

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:44

Juntada de Restrição Renajud

13/03/2024, 16:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/03/2024, 15:49

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

06/03/2024, 12:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RSK TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA - ME)

06/03/2024, 12:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/03/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/01/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/01/2024, 10:08

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

30/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:50

Alterado o assunto processual

30/01/2024, 16:49

Decisão interlocutória

16/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

29/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: RSK TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA - ME EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: RSK TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 08829224000112, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 1345/2021. Valor do Débito: R$ 1.307,64. Data do Cálculo: 08/07/2022. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007190-71.2021.8.24.0058/SC

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:09

Decisão interlocutória

21/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 31

28/02/2023, 20:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

28/02/2023, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

22/11/2022, 19:02

Expedição de mandado - SBSCEMAN

22/11/2022, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

31/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

24/10/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/10/2022, 11:24

Juntada de certidão

21/10/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 21:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/10/2022, 20:36

Decisão interlocutória

21/10/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 13:37

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/07/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

27/06/2022, 13:42

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

20/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 10:10

Determinada a citação

01/04/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 19:16

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 16:10

DECISÃO

•11/04/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 10:32

SENTENÇA

•01/04/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 16:16