Execução Fiscal 0900155-81.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.346,99

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PDR3 COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SANDRO GONÇALVES

OAB/SC 033222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:30

Transitado em Julgado

26/08/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 14:31

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/08/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/07/2023, 16:56

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:30

Transitado em Julgado

26/08/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 14:31

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/08/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/07/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/07/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2023, 00:09

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

12/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/02/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:59

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2022, 13:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2022, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PDR3 COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA EDITAL Nº 310026035593 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PDR3 COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA, CNPJ: 14915317000162Certidão de Dívida Ativa nº (17003407327). Valor do Débito: 26.930,17. Data do Valor da Ação: 30/08/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900155-81.2018.8.24.0008/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 15:50

Expedição de Edital - citação

01/04/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/01/2021, 01:14

Devolvidos os autos - BNUCEMAN -> BNU02FP

13/01/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/12/2020, 19:41

Remetidos os Autos - BNU02FP -> BNUCEMAN

08/12/2020, 19:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/12/2020, 19:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/11/2019, 10:05

Determinado a citação/notificação - 2- Pelo exposto: 2.1- Defiro a citação editalícia (fl. 40); 2.2- Expeça-se o respectivo edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF), advertindo-se expressamente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA ou garantir a execução; 2.3- A publicação do edital deverá ocorrer uma vez no órgão oficial (art. art. 8º, IV, da LEF); 2.4- Efetivada a citação e certificada a não apresentação de embargos, ao curador especial para apresentar defesa. Intimem-se.

23/10/2019, 17:56

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:08

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20038568-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/08/2019 15:16

30/08/2019, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20038568-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/08/2019 15:16

30/08/2019, 15:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 10:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 35, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

20/08/2019, 18:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/07/2019, 11:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/07/2019, 11:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/07/2019, 09:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

17/07/2019, 09:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/038786-1 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Lauro Correa

16/07/2019, 18:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20030902-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/07/2019 17:59

15/07/2019, 18:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20030902-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/07/2019 17:59

15/07/2019, 18:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20030902-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/07/2019 17:59

15/07/2019, 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20030902-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/07/2019 17:59

15/07/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/06/2019, 04:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 23, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

27/05/2019, 18:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/05/2019, 22:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/05/2019, 22:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/05/2019, 11:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

21/05/2019, 11:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/05/2019, 11:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

21/05/2019, 11:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/05/2019, 11:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

21/05/2019, 11:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/05/2019, 21:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

17/05/2019, 21:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/024841-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça - Sérgio Luiz Zermiani

16/05/2019, 12:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 21:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 22:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20022967-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/06/2018 13:05

06/06/2018, 13:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20022967-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/06/2018 13:05

06/06/2018, 13:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20022967-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/06/2018 13:05

06/06/2018, 13:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 06:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/05/2018, 04:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 01:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/05/2018, 14:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2018, 17:27

Juntada

08/03/2018, 17:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802765842TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pdr3 Comercio de Artigos Texteis Ltda Epp

08/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/02/2018, 14:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/02/2018, 14:23

Conclusos para despacho

30/01/2018, 20:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/01/2018, 20:00

Juntada

30/01/2018, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 13:13

DESPACHO

•23/10/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 14:16

DESPACHO

•21/02/2018, 14:23