Agravo em Recurso Especial 5013891-68.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

TAURINO CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132952/2024

27/02/2024, 14:51

Protocolizada Petição 132952/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024

26/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024

22/02/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de TAURINO CHAVES

22/02/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2024, 15:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 20:55

Documentos

Juízo de Retratação

•23/01/2024, 19:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/01/2024, 19:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2024, 19:28

Outros documentos

•23/01/2024, 19:28

Outros documentos

•23/01/2024, 19:28

Outros documentos

•23/01/2024, 19:28

Outros documentos

•23/01/2024, 19:28

Acórdão da Apelação

•23/01/2024, 19:28

Decisão

•23/01/2024, 19:27

Sentença

•23/01/2024, 19:27

Questão de Ordem

•23/01/2024, 19:27

Questão de Ordem

•23/01/2024, 19:27

Certidão

•23/01/2024, 19:27

Decisão

•23/01/2024, 19:27

Questão de Ordem

•23/01/2024, 19:27

Todos os documentos(16)

Juízo de Retratação

•23/01/2024, 19:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/01/2024, 19:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2024, 19:28

Outros documentos

•23/01/2024, 19:28

Outros documentos

•23/01/2024, 19:28

Outros documentos

•23/01/2024, 19:28

Outros documentos

•23/01/2024, 19:28

Acórdão da Apelação

•23/01/2024, 19:28

Decisão

•23/01/2024, 19:27

Sentença

•23/01/2024, 19:27

Questão de Ordem

•23/01/2024, 19:27

Questão de Ordem

•23/01/2024, 19:27

Certidão

•23/01/2024, 19:27

Decisão

•23/01/2024, 19:27

Questão de Ordem

•23/01/2024, 19:27

Recebimento da denúncia/representação

•23/01/2024, 19:27