Execução Fiscal 5000582-86.2023.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.872,48

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/SC

CNPJ

Autor

DANIANA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO

OAB/SC 013976·CPF·Representa: Autor

ALCIONEI FRANÇA DA SILVA

OAB/SC 031686·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERNANDES ANTAO

CPF·Representa: Autor

CESAR HRUIS ALEXI

OAB/SC 048012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 07:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 07:53

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:57

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SBS0101 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:59

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 07:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:57

07/04/2026, 07:53

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:57

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SBS0101 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/06/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:38

Despacho

25/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/05/2024, 17:00

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

15/05/2024, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIANA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA)

15/05/2024, 17:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

08/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:47

Decisão interlocutória

14/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023

29/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC EXECUTADO: DANIANA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: DANIANA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 06262789000135, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 528/2022. Valor do Débito: R$ 2.872,48. Data do Cálculo: 09/01/2023. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000582-86.2023.8.24.0058/SC

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/08/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

04/08/2023, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

03/08/2023, 17:51

Expedição de mandado - SBSCEMAN

03/08/2023, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

05/07/2023, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/05/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 22:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/05/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/05/2023, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

20/04/2023, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

10/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2023, 23:59

Determinada a citação

23/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:47

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 13:50

CERTIDÃO

•01/07/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:47