Execução de Pena de Multa 5033086-16.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 241,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIDNEI DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 10:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 10:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0810620-90.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

22/04/2024, 10:34

Expedição de ofício

22/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado

22/04/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:32

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2024, 18:33

Despacho

27/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 17:58

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 10:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 10:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0810620-90.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

22/04/2024, 10:34

Expedição de ofício

22/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:58

22/04/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:32

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2024, 18:33

Despacho

27/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

29/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SIDNEI DE SOUZA DIAS EDITAL Nº 310030758026 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): SIDNEI DE SOUZA DIAS, CPF: 09956198919Valor do Débito: 328,12. Data do cálculo: 10/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5033086-16.2020.8.24.0038/SC

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 14:40

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:32

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

27/04/2022, 13:53

Juntado(a)

13/04/2022, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

29/11/2021, 15:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/11/2021, 13:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 08106209020148240038/SC

29/11/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

28/03/2021, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SUSETE MORGAN

23/03/2021, 16:54

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/03/2021, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 16:38

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

12/01/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 06:33