Execução de Título Extrajudicial 5001007-65.2023.8.24.0074 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001007-65.2023.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 252,04

10/10/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2023, 06:01

Expedição de Alvará

05/10/2023, 06:01

Juntada - Extrato Subconta - 2307404471<br> Tipo de Extrato: TUDO

04/10/2023, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

22/09/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/09/2023, 22:10

Intimação por Edital

29/08/2023, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE BILK 09450466939 EXECUTADO: NATANAEL LEMOS DE JESUS ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA: (...) CARLOS HENRIQUE BILK 09450466939 promoveu a presente ação em face de NATANAEL LEMOS DE JESUS No decorrer da execução, o valor do débito foi integralmente bloqueado via Sisbajud (e. 30) e o executado, intimado (e. 37), deixou transcorrer o prazo sem manifestação (e. 38). Assim, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados (e. 30, R$ 245,05) em penhora e a penhora em pagamento e, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo. Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento, em favor do(s) seu(s) respectivo(s) beneficiário(s) (e. 39), facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(s) respectivo(s) advogado(s), nos termos da Circular n. 38/2009 da CGJ, mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC. O cartório deverá observar a dispensa de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica na parcela referente aos honorários advocatícios, caso a sociedade de advogados beneficiária esteja regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. Sem despesas ou honorários. (...) Documento eletrônico assinado por VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310046357080v2 e do código CRC fd784eab. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR Data e Hora: 26/7/2023, às 9:37:53 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001007-65.2023.8.24.0074/SC

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023

28/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 14:01

Juntada de Petição

21/08/2023, 08:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 14:01

SENTENÇA

•26/07/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE BILK 09450466939 EXECUTADO: NATANAEL LEMOS DE JESUS ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA: (...) CARLOS HENRIQUE BILK 09450466939 promoveu a presente ação em face de NATANAEL LEMOS DE JESUS No decorrer da execução, o valor do débito foi integralmente bloqueado via Sisbajud (e. 30) e o executado, intimado (e. 37), deixou transcorrer o prazo sem manifestação (e. 38). Assim, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados (e. 30, R$ 245,05) em penhora e a penhora em pagamento e, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo. Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento, em favor do(s) seu(s) respectivo(s) beneficiário(s) (e. 39), facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(s) respectivo(s) advogado(s), nos termos da Circular n. 38/2009 da CGJ, mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC. O cartório deverá observar a dispensa de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica na parcela referente aos honorários advocatícios, caso a sociedade de advogados beneficiária esteja regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. Sem despesas ou honorários. (...) Documento eletrônico assinado por VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310046357080v2 e do código CRC fd784eab. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR Data e Hora: 26/7/2023, às 9:37:53 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001007-65.2023.8.24.0074/SC