Procedimento Comum Cível 0004791-75.2011.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004791-75.2011.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253, 255 e 257

21/11/2023, 22:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

09/11/2023, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:46

Juntada de Petição

20/09/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 255 e 257

07/09/2023, 20:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

04/09/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUELI DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: PARANA BANCO S/A RÉU: BANCO BMG S.A RÉU: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDITAL Nº 310048002398 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): SUELI DA SILVA, CPF: 76750094953 BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ: 00000000000191, PARANA BANCO S/A, CNPJ: 14388334000199, BANCO BMG S.A, CNPJ: 61186680000174, BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ: 33124959000198 e BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ: 01149953000189 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se no Escaninho de Processos Digitalizados nº 33, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0004791-75.2011.8.24.0036/SC

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023 Prazo do edital: 06/09/2023 Prazo de citação/intimação: 13/11/2023

28/08/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/08/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

28/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 14:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUELI DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: PARANA BANCO S/A RÉU: BANCO BMG S.A RÉU: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDITAL Nº 310048002398 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): SUELI DA SILVA, CPF: 76750094953 BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ: 00000000000191, PARANA BANCO S/A, CNPJ: 14388334000199, BANCO BMG S.A, CNPJ: 61186680000174, BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ: 33124959000198 e BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ: 01149953000189 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se no Escaninho de Processos Digitalizados nº 33, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0004791-75.2011.8.24.0036/SC

29/08/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0322/2013 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Sueli Silva Falkievicz em face do Banco do Brasil S/A, Paraná Banco S/A, Banco BMG S/A, Banco Rural S/A e BV Financeira S/A e, em consequência, DECLARO o direito da autora a que os descontos provenientes dos empréstimos facultativos consignados em folha tomados junto aos réus sejam readequados por estes de modo a não ultrapassar o limite de margem consignável de 40% de sua renda bruta, calculada nos moldes estabelecidos no item 2.4 supra. Havendo sucumbência recíproca (item 2.5), arca a autora com metade das custas processuais, sendo a outra metade dividida proporcionalmente entre as 5 rés, sem solidariedade (CPC, art. 21, caput). Os honorários advocatícios a que faz jus o procurador da autora serão compensados com aqueles devidos aos procurados das rés (STJ, Súmula 306), fixados, por equidade, em R$ 1.356,00, tendo em vista a simplicidade da causa (CPC, art. 20, § 4º). Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial em relação à autora, porque beneficiária da gratuiidade processual (Lei nº 1.060/50, art. 12). Mantenho a tutela antecipada deferida em grau de recurso (fls. 219-232), adequando-se apenas o cálculo do percentual de 40% da renda bruta da autora à legislação de regência (vide item 2.4). Comunique-se imediatamente à Secretaria de Estado da Administração e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e sem prejuízo da cobrança das custas, intime-se a parte vencida a adimplir voluntariamente a obrigação em 15 dias, sob pena de incidir na multa de 10% do art. 475-J do CPC. Findo o prazo, não sendo requerida a execução pela parte vencedora, arquivem-se (Orientação CGJ/SC nº 05/06). Advogados(s): Rodrigo Scopel (OAB 021.899-A/SC), Camila Murara (OAB 017.454/SC), Udo Drews Júnior (OAB 029.

02/10/2013, 10:23

Decisão concedendo liminar - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para: a) limitar os descontos efetuados pelas partes rés em 30% sobre o salário da parte autora (considerando, para o cálculo do salário, o disposto no art. 8º do Decreto nº 6.386/08), recebendo cada parte ré proporcionalmente ao seu crédito conforme demonstrativo de fl. 23; b) determinar a proibição de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos, bem como determinar a sua exclusão caso já tenha sido inscrito, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa. Após, oficie-se com urgência à Secretaria de Estado da Administração e a Chefia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, informando acerca desta decisão para que proceda mensalmente o cálculo do valor a ser descontado em folha de pagamento e repassado às partes rés proporcionalmente conforme demonstrativo de fl. 23. Por se tratar de relação de consumo (art. 3º, § 2º, do CDC) e que o fornecedor tem maiores condições de produzir os elementos de prova quanto à relação jurídica em questão, inverto o ônus da prova em favor da parte autora (art. 6º, VIII, do CDC), para determinar que as partes rés juntem, no prazo de 15 (quinze) dias, os contratos de financiamento, objeto da presente ação. Expeçam-se os competentes ofícios. 6. Citem-se as partes rés, para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 285 do Código de Processo Civil. Determino à parte ré que, com a sua resposta, apresente os contratos em discussão, solicitados pela parte autora, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, por meio do documento a parte autora pretende provar (art. 359 do Código de Processo Civil). Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, com fulcro no art. 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

19/12/2011, 15:12

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253, 255 e 257

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 255 e 257

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

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