Ação Penal - Procedimento Sumário 5023996-10.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CHAIANE DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

VOLNEI LORENO HASSE

CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHAIANE DO AMARAL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/10/2023, 11:36

Despacho

20/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

13/10/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 11:55

23/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHAIANE DO AMARAL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/10/2023, 11:36

Despacho

20/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

13/10/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CHAIANE DO AMARAL EDITAL Nº 310047991062 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CHAIANE DO AMARAL, CPF: 052720249, Endereço: Rua Jorge Neves Vieira, 733 - São Luiz - 88512310, Lages/SC (Residencial) e rua Maria Nascimento dos Santos, 65 - Santa Catarina - 88502000, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 331 do Código Penal e art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41, na forma do art. 69 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023996-10.2022.8.24.0039/SC

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023

28/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 15:34

Expedição de Edital - citação

28/08/2023, 13:15

Determinada a citação

28/08/2023, 11:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 29/09/2023 16:10. Refer. Evento 4

25/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

22/08/2023, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

14/08/2023, 10:31

Expedição de mandado - LGSCEMAN

14/08/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/08/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2023, 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/08/2023, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/08/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2023, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

01/08/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/07/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/07/2023, 15:51

Expedição de mandado - LGSCEMAN

31/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:36

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/12/2022, 11:40

Despacho

05/12/2022, 09:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 29/09/2023 16:10

01/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHAIANE DO AMARAL - DENUNCIADO

29/11/2022, 10:36

Distribuído por dependência - Número: 50223921420228240039/SC

29/11/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:29