Ação Penal - Procedimento Sumário 5025853-16.2022.8.24.0064 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5025853-16.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO DA ROSA EDITAL Nº 310044271966 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO DA ROSA, brasileiro, natural de Concórdia/SC, nascido em 02/08/1974, empresário, solteiro, filho de Laureci Iolanda Ferreira da Rosa e José Alívio da Rosa, portador da cédula de identidade n.5.210.512/SC, inscrito no CPF n. 009.730.599-58. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " [...] À luz do exposto, o denunciado Thiago da Rosa incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por treze vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece contra ele a denúncia, que requer seja recebida com a sua citação para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo até final condenação, fixandose, ainda, valor mínimo para a reparação do dano ao fisco o qual deverá ser equivalente ao apurado contabilmente, através da atualização das notificações penais objeto da presente denúncia nos moldes da legislação tributária vigente, podendo ser novamente informado mediante posterior consulta ao Sistema Fazendário – SAT, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. " Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5025853-16.2022.8.24.0064/SC

29/08/2023, 00:00

—

Conclusos para decisão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DA ROSA - NORMAL

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 09/04/2026

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

Expedição de mandado - SOOCEMAN

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Ato ordinatório praticado

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Todas as movimentações(59)