Recurso Especial 5007964-93.2023.8.24.0038 - TJSC

Recurso Especial 5007964-93.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73963/2025

05/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 73963/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 23:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:57

Conhecido o recurso de SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS e não-provido

31/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 4571/2024

09/01/2024, 12:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/01/2024, 11:23

Protocolizada Petição 4571/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2024

09/01/2024, 11:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2023, 14:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/12/2023, 14:48

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/12/2023, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 20:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2023, 10:58

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