Ação Penal - Procedimento Sumário 5001396-56.2020.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVAIR SCHEIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

WILHAN EDUARDO DE SOUZA

OAB/SC 052306·CPF·Representa: Réu

MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN

OAB/SC 056184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018105-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

15/04/2025, 20:14

Baixa Definitiva

04/12/2024, 12:16

Juntado(a)

04/12/2024, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/08/2024, 14:47

Juntado(a)

29/08/2024, 14:16

Juntado(a)

29/08/2024, 14:07

Juntado(a)

29/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/08/2024, 10:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN

09/08/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte EVAIR SCHEIDT, Guia 8539813, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4357292&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4357292</a>

09/08/2024, 21:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVAIR SCHEIDT - Guia 8539813 - R$ 888,83

09/08/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2024, 21:36

Juntado(a)

09/08/2024, 18:44

Todas as movimentações(177)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018105-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

15/04/2025, 20:14

Baixa Definitiva

04/12/2024, 12:16

Juntado(a)

04/12/2024, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/08/2024, 14:47

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 20:14

PETIÇÃO

•23/07/2024, 16:49

29/08/2024, 14:16

Juntado(a)

29/08/2024, 14:07

Juntado(a)

29/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/08/2024, 10:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN

09/08/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte EVAIR SCHEIDT, Guia 8539813, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4357292&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4357292</a>

09/08/2024, 21:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVAIR SCHEIDT - Guia 8539813 - R$ 888,83

09/08/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2024, 21:36

Juntado(a)

09/08/2024, 18:44

Juntado(a)

09/08/2024, 17:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BMRUN -> DCJE

09/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/07/2024, 16:09

Juntado(a)

24/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:37

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:49

Juntado(a)

23/07/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:02

Decisão interlocutória

19/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:53

Juntado(a)

18/07/2024, 13:24

Juntada de Petição

17/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVAIR SCHEIDT. Justiça gratuita: Indeferida.

02/07/2024, 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVAIR SCHEIDT - CONDENADO

02/07/2024, 16:12

Juntado(a)

02/07/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

02/07/2024, 16:09

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:09

Recebidos os autos - TJSC -> BMRUN Número: 50013965620208240009/TJSC

26/06/2024, 05:28

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BMRUN -> TJSC

25/06/2024, 11:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/06/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/05/2024, 17:44

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50013965620208240009

31/01/2024, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013965620208240009/TJSC

28/09/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVAIR SCHEIDT (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA (OAB SC056184) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001396-56.2020.8.24.0009/SC (Pauta: 128) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

29/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BMRUN -> TJSC

28/08/2023, 12:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

28/08/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/08/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/08/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/08/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/08/2023, 18:59

Recebido o recurso de Apelação

18/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVAIR SCHEIDT. Justiça gratuita: Não requerida.

15/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/08/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 125 Parte Isenta

15/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 18:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/08/2023, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, tendo em vista que o mesmo foi intimado em cartório

11/08/2023, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 04/08/2023

11/08/2023, 15:11

Juntado(a)

11/08/2023, 15:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 10/08/2023 15:00. Refer. Evento 98

10/08/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:33

Expedição de mandado - BMRCEMAN

03/08/2023, 12:13

Juntada de Petição

02/08/2023, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

04/07/2023, 12:20

Expedição de mandado - BMRCEMAN

03/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2023, 17:29

Expedição de ofício

03/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2023, 17:23

Expedição de ofício

03/07/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

19/04/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/04/2023, 18:56

Decisão interlocutória

03/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2023, 14:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 10/08/2023 15:00

31/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/03/2023, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

23/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

14/03/2023, 13:45

Expedição de mandado - BMRCEMAN

14/03/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/03/2023, 15:31

Juntado(a)

10/03/2023, 15:03

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

10/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 01/03/2023

01/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

08/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

31/08/2022, 17:04

Expedição de mandado - BMRCEMAN

30/08/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/08/2022, 15:45

Decisão interlocutória

29/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/08/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

02/05/2022, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

19/04/2022, 18:45

Expedição de mandado - BMRCEMAN

01/04/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/03/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:59

Decisão interlocutória

07/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/02/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/02/2022 15:37:29)

18/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2021

10/08/2021, 15:59

Juntado(a)

11/05/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

04/03/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 04/03/2021 13:17:37)

04/03/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/03/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/03/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/03/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000750-46.2020.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6

03/03/2021, 18:51

Juntada de certidão

03/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:44

Suspensão Condicional do Processo

03/03/2021, 18:44

Audiência de conciliação - realizada - Juiz(a) - Local Sala 4 - Transações penais e SCP - crime - 02/03/2021 15:00. Refer. Evento 22

02/03/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/03/2021, 11:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 4 - Transações penais e SCP - crime - 02/03/2021 15:00

01/03/2021, 23:17

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 02/03/2021 15:00. Refer. Evento 3

01/03/2021, 23:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 26/02/2021

01/03/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:17

Juntada de Petição - EVAIR SCHEIDT (SC052306 - WILHAN EDUARDO DE SOUZA)

01/03/2021, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/02/2021, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/01/2021

15/12/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/11/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

26/11/2020, 17:54

Expedição de mandado - BMRCEMAN

18/11/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 19:00

Recebida a denúncia

17/11/2020, 19:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 02/03/2021 15:00

17/11/2020, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 17:07

Distribuído por dependência - Número: 50007504620208240009/SC

16/11/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 14:02

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 16:12

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 15:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/03/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 19:00