Ação Penal - Procedimento Ordinário 5030654-80.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ELIENAI MONTEIRO DE FRANCA

CPF 707.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO RODRIGO CLIMACO NASCIMENTO

OAB/SC 054795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 14:17

Baixa Definitiva

01/07/2022, 15:30

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/06/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR

24/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELIENAI MONTEIRO DE FRANCA, Guia 3565162, Subguia 1919431

24/05/2022, 15:05

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/05/2022, 15:05

Juntada - Guia Gerada - ELIENAI MONTEIRO DE FRANCA - Guia 3565162 - R$ 202,74

24/05/2022, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2022, 15:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE

24/05/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:26

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ELIENAI MONTEIRO DE FRANCA EDITAL Nº 310026457594 INTIMANDO:ELIENAI MONTEIRO DE FRANCA, CPF: 70746990120, Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 470,89, data do cálculo 11/04/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5030654-80.2021.8.24.0008/SC

12/04/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:26

SENTENÇA

•04/02/2022, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 07:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/01/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 11:22

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