Execução Fiscal 5000781-43.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.347,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS TRES GUERREIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 19:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2026, 19:09

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:46

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:47

Decisão interlocutória

30/11/2025, 07:57

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

25/09/2025, 22:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE BEBIDAS TRES GUERREIROS LTDA)

25/09/2025, 22:12

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

23/09/2025, 18:49

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:37

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 19:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2026, 19:09

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 07:57

07/04/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:46

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:47

Decisão interlocutória

30/11/2025, 07:57

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

25/09/2025, 22:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE BEBIDAS TRES GUERREIROS LTDA)

25/09/2025, 22:12

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

23/09/2025, 18:49

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:28

Juntada de Petição

19/09/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/09/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:56

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50007814320198240028/TJSC

26/08/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007814320198240028/TJSC

02/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

02/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta

23/06/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 58

30/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 19:58

Determinada a intimação

06/12/2024, 19:58

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:51

Despacho

08/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50007814320198240028

16/10/2023, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007814320198240028/TJSC

17/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

09/08/2023, 16:53

Despacho

31/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/07/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta

18/07/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 12:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Juntado(a)

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS TRES GUERREIROS LTDA EDITAL Nº 310026457079 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INDUSTRIA DE BEBIDAS TRES GUERREIROS LTDA, cpf: 04966084000173, endereço: R GERAL, S/N - URUSSANGA VELHA - 88820000 (Comercial), Rua SILVIO BUZZANELO, S/N, EMPRESA - URUSSANGA VELHA - 88828000 - Balneário Rincão (Comercial) e Frei Caneca, 466 - Centro - 88801650 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1284/2019. Valor do Débito: 1.347,24. Data do Cálculo: 04/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000781-43.2019.8.24.0028/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 18:27

Expedição de Edital

11/04/2022, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

14/10/2021, 12:08

Expedição de mandado - YCACEMAN

13/10/2021, 19:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2021, 14:39

Determinada a citação

01/09/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2021, 16:28

Relatório de pesquisa de endereço

20/07/2021, 01:13

Juntada de certidão

20/07/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/02/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/02/2021, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

01/02/2021, 12:25

Expedição de mandado - YCACEMAN

29/01/2021, 18:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

21/08/2020, 18:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 15:56

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:45

SENTENÇA

•30/05/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:45