Procedimento Comum Cível 0310050-90.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.441.130,32

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

12/03/2024, 22:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

12/03/2024, 22:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2024, 22:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

27/02/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/02/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/02/2024, 16:20

Decisão interlocutória

01/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:06

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

12/03/2024, 22:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

12/03/2024, 22:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2024, 22:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 10:18

27/02/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/02/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/02/2024, 16:20

Decisão interlocutória

01/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/01/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

20/12/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/11/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

27/11/2023, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03100509020168240039

27/11/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LIGIA JANKE APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2023. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310050-90.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

29/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGSFP -> TJSC

06/07/2023, 13:30

Alterado o assunto processual - De: Liminar - Para: Repasse de Verbas do SUS

06/07/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/06/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/06/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:45

Decisão interlocutória

13/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/11/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 19:03

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 03100509020168240039

17/11/2022, 11:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

19/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Deferida.

19/11/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/11/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/10/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 96

20/10/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2021, 18:35

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/10/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/07/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/06/2021 13:29:30)

22/06/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/06/2021, 17:41

Determinada a intimação

22/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/05/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/05/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/04/2021, 22:34

Determinada a intimação

29/04/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

01/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

28/01/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/01/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/01/2020, 05:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/01/2020, 05:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 05:10

Conclusos para decisão interlocutória

19/11/2019, 18:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20033569-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/11/2019 13:46

19/11/2019, 14:05

Juntada

12/11/2019, 18:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2019, 15:22

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/11/2019, 15:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20032799-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2019 16:32

06/11/2019, 17:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20032799-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2019 16:32

06/11/2019, 17:10

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO a concessão do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para juntada da documentação mencionada no despacho de fl. 510. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2019, 22:40

Conclusos para decisão interlocutória

29/10/2019, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20032051-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2019 18:42

25/10/2019, 18:58

Juntada

02/10/2019, 00:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2019, 17:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - Converto o julgamento em diligência. Por derradeira vez, intime-se o Estado de Santa Catarina para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) informe o valor anual devido ao Município de Lages, referente ao ano de 2016, das transferências em tela, bem como no ano de 2017, de maneira objetiva, informando o valor total, devidamente corrigido e atualizado; b) acoste cópia dos comprovantes bancários de transferência de valores a Município de Lages, mês a mês, do ano de 2016, bem como do ano de 2017. Com a juntada dos documentos, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação.

30/09/2019, 16:13

Ajuste correicional conclusos para sentença - Processo concluso para sentença em 20.03.2018.

20/03/2018, 13:18

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/03/2018, 13:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10005463-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/02/2018 11:15

01/02/2018, 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2725 Página:

12/12/2017, 13:59

Juntada

08/12/2017, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2017 Teor do ato: Intime-se o Município de Lages e o Estado de Santa Catarina para que providenciem, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos documentos descritos nos 3 (três) últimos parágrafos do parecer de fls. 273. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

07/12/2017, 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2017, 17:41

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Município de Lages e o Estado de Santa Catarina para que providenciem, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos documentos descritos nos 3 (três) últimos parágrafos do parecer de fls. 273.

06/12/2017, 14:24

Conclusos para sentença

21/06/2017, 15:07

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJGS.17.20012662-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/06/2017 15:29

20/06/2017, 16:11

Juntada

14/06/2017, 16:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2017, 16:03

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

06/06/2017, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2547 Página:

21/03/2017, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se, acerca da contestação, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC), André Rodrigo Moreira (OAB 32257/SC)

17/03/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se, acerca da contestação, no prazo de 10 dias.

16/03/2017, 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10015437-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/03/2017 17:44

16/03/2017, 07:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2528 Página:

20/02/2017, 17:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar manifestação a contestação de fls.222/250, no prazo de 15[quinze] dias . Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

16/02/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar manifestação a contestação de fls.222/250, no prazo de 15[quinze] dias .

16/02/2017, 10:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.20002677-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 17:26

16/02/2017, 10:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/12/2016, 13:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

13/12/2016, 13:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2016/039913-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

29/11/2016, 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela - Isso posto,1. Retifique-se o valor da causa para R$ 2.441.130,32.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada.3. Cite-se o Estado de Santa Catarina para contestar a presente ação no prazo de 30 dias, nos termos do disposto nos artigos 335 e 183 do CPC.4. Caso arguidas preliminares na contestação, alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou juntados novos documentos, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias (CPC, artigos 350 e 351).5. Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público.I-se.

28/11/2016, 12:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/11/2016 através da guia nº 039.5056381-50 no valor de 14,26

24/11/2016, 08:14

Juntada

24/11/2016, 08:14

Conclusos para despacho

23/11/2016, 10:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10078098-4 Tipo da Petição: Petição Data: 22/11/2016 18:06

23/11/2016, 10:25

Juntada

10/11/2016, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2471 Página:

09/11/2016, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2016 Teor do ato: Isso posto, Nos termos dos artigos 321 e 183 do CPC, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento, para que efetue a adequação do valor da causa ao quantum correspondente ao benefício econômico pretendido com a demanda, bem como providencie o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça;Efetuada a emenda da inicial, retornem conclusos - urgente.I-se. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

07/11/2016, 08:41

Determinado a emenda da inicial - Isso posto, Nos termos dos artigos 321 e 183 do CPC, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento, para que efetue a adequação do valor da causa ao quantum correspondente ao benefício econômico pretendido com a demanda, bem como providencie o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça;Efetuada a emenda da inicial, retornem conclusos - urgente.I-se.

04/11/2016, 16:11

Conclusos para despacho

03/11/2016, 16:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/11/2016, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:45

SENTENÇA

•13/10/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 12:22

DECISÃO

•30/10/2019, 19:40

DESPACHO

•30/09/2019, 13:13

DESPACHO

•06/12/2017, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 08:20

DECISÃO

•28/11/2016, 10:55

DESPACHO

•04/11/2016, 14:11