Procedimento Comum Cível 0330795-76.2015.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0330795-76.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2018 Teor do ato: Feita essa observação:INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, porquanto não demonstrada a hipossuficiência da autora; defiro a produção das seguintes provas:a) Prova documental, representada pelos documentos já acostados, bem como outros cuja juntada seja deferida.DETERMINO a expedição de ofício à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) para que emita nota técnica acerca da aplicação da tarifa "em cascata" pela COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA. b) Prova pericial, pelo que nomeio André Fabrício dos Santos Zambon, com endereço na Avenida Rio Branco, 404, torre 1, Centro, Florianópolis-SC, CEP 88015-200, telefones (48) 3304-9449 e (48) 9104-5700. Como ambas as partes requereram a produção da prova pericial, caberá a cada uma arcar com 50% dos honorários periciais. c) INTIMEM-SE as partes para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, § 1º, inciso II e III, do Código de Processo Civil. d) INTIME-SE o perito para, em 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.e) Com a resposta, INTIME-SE a parte ré para em 05 (cinco) dias comprovar o depósito judicial do valor devido a título de honorários periciais.f) Havendo o depósito, INTIME-SE o perito para em 05 (cinco) dias indicar data para realização da perícia.g) INTIMEM-SE as partes acerca da data da realização da perícia (artigo 474 do Código de Processo Civil). h) SALIENTO, desde logo, que compete à parte que indicar assistente técnico cientificar-lhes da data para realização da perícia.i) FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.j) Com a vinda do laudo, MANIFESTEM-SE as partes em 15 (quinze) dias.k) Após, será analisada a conveniência do deferimento de prova testemunhal e depoimento pessoal.Intimem-se. Advogados(s): Geyson José Gonçalves da Silva (OAB 13829/SC), Juliana Azevedo Pfa

14/02/2018, 19:23

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7122996, Subguia 3666878 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2024. Parte SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, Guia 7122996, Subguia 3666878

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - Guia 7122996 - R$ 52,12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(19)