Procedimento Comum Cível 5000148-04.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ATILIO CAMPOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB/SC 033942·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO ROVARIS

OAB/SC 016293·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARARA SOARES

OAB/SC 019292·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB/SC 033942·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO ROVARIS

OAB/SC 016293·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARARA SOARES

OAB/SC 019292·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO

OAB/SC 030629·CPF·Representa: Autor

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB/SC 039676·CPF·Representa: Autor

RENATA BENEDET

OAB/SC 016589·CPF·Representa: Autor

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS

OAB/SC 031168·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

DIEGO CORREA PACHECO

OAB/SC 053288·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 033177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/04/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

14/04/2026, 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

13/04/2026, 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/04/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/04/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/04/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/04/2026, 18:38

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

10/04/2026, 10:46

Juntada de Petição

24/02/2026, 23:21

Juntada de Petição

24/02/2026, 23:17

Juntada de Petição

19/02/2026, 13:09

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/04/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

14/04/2026, 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

13/04/2026, 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/04/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:20

Sentença - Outro processo

•24/02/2026, 23:17

10/04/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/04/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/04/2026, 18:38

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

10/04/2026, 10:46

Juntada de Petição

24/02/2026, 23:21

Juntada de Petição

24/02/2026, 23:17

Juntada de Petição

19/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 82.449,37

19/02/2026, 11:09

Juntada de Petição - ATILIO CAMPOS NETO (SC033177 - THIAGO FERNANDES DOS SANTOS)

24/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/10/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/09/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/09/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/09/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/09/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/09/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:39

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 17:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/09/2025, 18:37

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/03/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/03/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 17:10

Determinada a intimação

17/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

09/11/2023, 19:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

30/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV RÉU: ATILIO CAMPOS NETO EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): ATILIO CAMPOS NETO, 60801298920, Rua 2.300, 1015, casa - Centro - 88330430, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA 908, 25, APTO 101 - CENTRO - 88330582, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 916, 525 - Centro - 88330570, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA 2300, 1015 - CENTRO - 88330430, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 2300, 1015, Casa A - Centro - 88330430, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua 916, 558 - Centro - 88330570, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), ciente de que em caso de inércia lhe será nomeado curador especial (CPC, art. 257, IV). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5000148-04.2019.8.24.0005/SC

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 15:08

Expedição de Edital

28/08/2023, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

25/08/2023, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/08/2023, 01:09

Determinada a intimação

07/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/07/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2023, 07:54

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 11:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/07/2023, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 08:10

Determinada a intimação

14/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/06/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 18:43

Determinada a intimação

20/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/02/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:02:52). Refer. Evento 35

11/12/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:52). Refer. Evento 36

11/12/2021, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

05/05/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/04/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/03/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 16:39

Despacho

26/03/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

26/02/2020, 16:01

Expedição de ofício - 1 carta

07/02/2020, 11:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/02/2020 18:53:52)

06/02/2020, 19:34

Juntada de certidão

06/02/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/01/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

17/09/2019, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

11/07/2019, 15:33

Expedição de mandado

11/07/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/06/2019, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/06/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/06/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/06/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/06/2019, 18:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:02:12)

10/06/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/06/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

30/05/2019, 12:19

Expedição de mandado

29/05/2019, 18:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/05/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 12:36

Documentação

•24/11/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 12:48

SENTENÇA

•24/09/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 18:13