Agravo em Recurso Especial 5030911-44.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCAS GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO

OAB/SC 029009·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIZ SIEWERT

OAB/SC 030361·CPF·Representa: Autor

VALDIR CAMPANHARO

OAB/SC 033590·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DA ROSA

OAB/SC 066598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 513594/2026. Publicação prevista para 26/05/2026)

22/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 513594/2026

22/05/2026, 09:31

Protocolizada Petição 513594/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/05/2026

22/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497476/2026

19/05/2026, 15:36

Protocolizada Petição 497476/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2026

19/05/2026, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de LUCAS GABRIEL DOS SANTOS

15/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/04/2026, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2026, 08:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:50

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Sentença

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Acórdão da Apelação

•24/04/2026, 08:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/04/2026, 08:04

Certidão

•24/04/2026, 08:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2026, 08:04

Juízo de Retratação

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:50

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Sentença

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Acórdão da Apelação

•24/04/2026, 08:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/04/2026, 08:04

Certidão

•24/04/2026, 08:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2026, 08:04

Juízo de Retratação

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Sentença

•24/04/2026, 08:04

Recebimento da Denúncia

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04

Decisão

•24/04/2026, 08:04