Procedimento Comum Cível 0309064-08.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0309064-08.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS DE MELLO RÉU: AUTO LATOARIA E PINTURA JR LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AUTO LATOARIA E PINTURA JR LTDA, cnpj: 08.933.041/0001-42, endereço: Hermínio Stringari, 1280, fundos - Corticeira - 89270000, Guaramirim/SC (Comercial), RUA ROMALDUS OSCAR FISCHER, 114 - Centro - 89270000, Guaramirim/SC (Residencial), Rua 28 de Agosto, 1053 - Fundos - 89270000, Guaramirim/SC (Residencial) e Rua Alvino Flor da Silva, 901, Presídio Regional de Jaraguá do Sul - Jaraguá 84 - 89260875, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e que fora prolatado sentença, cuja parte dispositiva transcrevo abaixo: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 76, § 1º, I c/c 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Condenação ao pagamento de honorários advocatícios incabível, uma vez que a parte ré é revel. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade do pagamento das despesas processuais fica suspensa por cinco anos, salvo se mudança na sua fortuna sobrevier, ex vi do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Considerando que para o réu revel sem patrono nos autos os prazos decorrerão da data de publicação da decisão no órgão oficial, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento desta sentença para publicação no referido meio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0309064-08.2017.8.24.0038/SC

30/08/2023, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido o Julgamento em Diligência

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50025201720208240125/SC referente ao evento 88

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(18)