Cumprimento de sentença 5000034-81.2011.8.24.0058 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000034-81.2011.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023 Prazo do edital: 01/09/2023 Prazo de citação/intimação: 07/11/2023

30/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: NILSON VIEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMANDO: NILSON VIEIRA, CPF: 63266784987, atualmente em local incerto e não sabido. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica INTIMADO da Decisão do Evento 382: "[...]Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados, de que este processo foi convertido em digital. Ressalte-se que os peticionamentos, a partir de agora, deverão ser realizados somente pela forma eletrônica, conforme Resolução n. 3/2013. Ainda, nos termos do art. 34-B da Resolução Conjunta n. 06/2018, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: i) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 11.419/2006 e/ou; ii) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes as partes de que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão ELIMINADOS pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Não é necessário requerimento de desentranhamento nos autos, bastando que o(a) procurador(a) ou pessoa por ele autorizada, compareça em cartório para retirada das peças. Saliente-se, ainda, que após a análise dos autos pelo(a) advogado(a) ou por pessoa por ele autorizada, o cartório terá o prazo de 2 (dois) dias para providenciar a entrega dos documentos e confeccionar a certidão correspondente. Os documentos deverão ser retirados em cartório pelo interessado ao término desse prazo, independentemente de intimação[...]". PRAZO: O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000034-81.2011.8.24.0058/SC

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 18:40

Expedição de Edital - intimação

29/08/2023, 18:40

Baixa Definitiva

10/08/2023, 16:38

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

30/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

10/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 09:14

Despacho

09/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/03/2023, 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1427409, Subguia 835667 - Boleto pago (1/1) - R$ 155,59

13/05/2021, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 09:14

SENTENÇA

•18/12/2020, 15:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2019 Teor do ato: Vistos para decisão. Inicialmente saliento que é de competência subsidiária do juízo a busca de bens em nome do devedor para garantia da execução. Houve tentativa frustrada da "penhora on line" via sistema Bacenjud de fls. 154-156, mas consulta frutífera de fl. 164 no sistema Renajud e o pedido de fl. 172. Determino a penhora de veículo CHEVROLET/ÔNIX, Placa QHT2465, Ano / Modelo 2016 (Renajud), registrado em nome da parte devedora indicada, desde que já citada, mediante prévia utilização do sistema ("averbação da penhora" e "restrição de transferência"), mediante termo nos autos, consoante arts. 831, 837 e 839 do CPC e 13 da Lei 11.419/2006. A avaliação do veículo corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Acaso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária, oficie-se ao credor fiduciário, dando ciência sobre a constrição judicial e requisitando informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 15 dias. Havendo requerimento expresso do credor, expeça-se mandado de apreensão, depósito e/ou avaliação, consoante arts. 839 e 870 do CPC. Após efetivada a constrição, intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias, nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta confirmada a penhora, consoante art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas todas as medidas, intime-se o integrante do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento o, consoante interpretação do art. 92

03/07/2019, 18:16

Concedida a utilização do Renajud - Vistos para decisão. Inicialmente saliento que é de competência subsidiária do juízo a busca de bens em nome do devedor para garantia da execução. Houve tentativa frustrada da "penhora on line" via sistema Bacenjud de fls. 154-156, mas consulta frutífera de fl. 164 no sistema Renajud e o pedido de fl. 172. Determino a penhora de veículo CHEVROLET/ÔNIX, Placa QHT2465, Ano / Modelo 2016 (Renajud), registrado em nome da parte devedora indicada, desde que já citada, mediante prévia utilização do sistema ("averbação da penhora" e "restrição de transferência"), mediante termo nos autos, consoante arts. 831, 837 e 839 do CPC e 13 da Lei 11.419/2006. A avaliação do veículo corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Acaso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária, oficie-se ao credor fiduciário, dando ciência sobre a constrição judicial e requisitando informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 15 dias. Havendo requerimento expresso do credor, expeça-se mandado de apreensão, depósito e/ou avaliação, consoante arts. 839 e 870 do CPC. Após efetivada a constrição, intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias, nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta confirmada a penhora, consoante art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas todas as medidas, intime-se o integrante do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento o, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

01/07/2019, 15:17

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