Agravo em Recurso Especial 0000215-89.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta
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Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal
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Partes do Processo
JOAO VILSON BISCAIA
CPF
762.***.***-20
Mostrar
Autor
WESLEY BISCAIA
CPF
116.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
Advogados / Representantes
BENHUR FELIPE PEDROZO
OAB/SC 047002
·
CPF
059.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/11/2024, 17:23
Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024, 17:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984867/2024
06/11/2024, 12:11
Protocolizada Petição 984867/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024
06/11/2024, 11:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024
04/11/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/10/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024
29/10/2024, 21:20
Não conhecido o recurso de JOAO VILSON BISCAIA e WESLEY BISCAIA
29/10/2024, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/10/2024, 15:08
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/10/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/10/2024, 14:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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29/10/2024, 21:20
Acórdão
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08/10/2024, 14:34
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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08/10/2024, 14:34
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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08/10/2024, 14:34
Juízo de Retratação
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08/10/2024, 14:34
Decisão
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Certidão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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(47)
DECISÃO TERMINATIVA
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Acórdão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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08/10/2024, 14:34
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Juízo de Retratação
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Decisão
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Certidão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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08/10/2024, 14:33
Decisão
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Despacho
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Despacho
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Sentença
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Certidão
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Recebimento da Denúncia
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08/10/2024, 14:33
Decisão
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08/10/2024, 14:33
Ato Ordinatório
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08/10/2024, 14:33
Certidão
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