Usucapião 0302178-37.2016.8.24.0067 - TJSC

Usucapião 0302178-37.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2018 Teor do ato: R.h.I - É cediço que compete à parte ativa diligenciar no sentido de localizar a parte requerida. (AI nº 2006.037976-9, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 22.02.2007: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer").No caso dos autos, nota-se que a parte autora demonstrou ter realizado copiosos meios para diligenciar em busca de informações a respeito da localização do litigante adverso. Destarte, autorizo a expedição de alvará em favor dos integrantes do polo ativo, concedendo-lhes o direito de obter informações quanto ao endereço onde possa ser encontrada a parte ré junto às entidades públicas, verbi gratia: Registro de Imóveis, Receita Federal, Justiça Eleitoral, INSS e outras; e às concessionárias de serviços públicos, tais como: as de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras e outras.O alvará poderá ser solicitado pelos interessados no prazo de 10 (dez) dias, diretamente perante o Cartório desta unidade jurisdicional com validade de 60 (sessenta) dias, DEVENDO a parte autora, decorrido o prazo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de prévia intimação pessoal (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Evidencio que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo (SISP, INFOSEG, SIEL e outros) somente será considerado diante comprovação documental da parte autora de que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.II - Vindo aos autos o endereço da parte demandada, diverso dos já constantes dos autos, CITE-SE, tal como determinado no despacho de fl. 63 designando-se audiência de conciliação, se for o caso.III - Transcorrido in albis 30 (trinta) dias após os prazos consignados no

10/03/2018, 11:22

Mero expediente - SAJ - R.h.I - É cediço que compete à parte ativa diligenciar no sentido de localizar a parte requerida. (AI nº 2006.037976-9, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 22.02.2007: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer").No caso dos autos, nota-se que a parte autora demonstrou ter realizado copiosos meios para diligenciar em busca de informações a respeito da localização do litigante adverso. Destarte, autorizo a expedição de alvará em favor dos integrantes do polo ativo, concedendo-lhes o direito de obter informações quanto ao endereço onde possa ser encontrada a parte ré junto às entidades públicas, verbi gratia: Registro de Imóveis, Receita Federal, Justiça Eleitoral, INSS e outras; e às concessionárias de serviços públicos, tais como: as de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras e outras.O alvará poderá ser solicitado pelos interessados no prazo de 10 (dez) dias, diretamente perante o Cartório desta unidade jurisdicional com validade de 60 (sessenta) dias, DEVENDO a parte autora, decorrido o prazo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de prévia intimação pessoal (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Evidencio que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo (SISP, INFOSEG, SIEL e outros) somente será considerado diante comprovação documental da parte autora de que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.II - Vindo aos autos o endereço da parte demandada, diverso dos já constantes dos autos, CITE-SE, tal como determinado no despacho de fl. 63 designando-se audiência de conciliação, se for o caso.III - Transcorrido in albis 30 (trinta) dias após os prazos consignados no item "I", voltem os autos conclusos para extinção.INT

14/12/2017, 19:09

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 291

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 290

Expedição de ofício - 1 carta

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DE FATIMA KLEINERT. Justiça gratuita: Não requerida.

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 279, 280

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 279, 280

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 279, 280

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 279, 280

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(27)