Execução Fiscal 0901516-29.2014.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 490,55

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC

CNPJ

Autor

NILDO MALTEZ GODINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado

15/04/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 07:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de JUU02CV para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/08/2024, 07:37

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado

15/04/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 07:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:37

02/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de JUU02CV para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/08/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/06/2024, 12:52

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:27

Despacho

15/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/05/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU02CV

13/03/2024, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILDO MALTEZ GODINHO)

13/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos - JUU02CV -> FNSCONV

13/03/2024, 15:00

Decisão interlocutória

05/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:35

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

30/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC EXECUTADO: NILDO MALTEZ GODINHO EDITAL Nº 310047742559 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILDO MALTEZ GODINHO, cpf: 34733477953, endereço: RUA JOAO JOSE GODINHO, 0 - FREI ROGERIO - 88508420, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 54199. Valor do Débito: 490,55. Data do Cálculo: 27/11/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901516-29.2014.8.24.0282/SC

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 18:25

Expedição de Edital - citação

23/08/2023, 18:13

Determinada a citação

21/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/08/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/07/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 21:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/07/2023, 19:16

Decisão interlocutória

26/07/2023, 18:36

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/01/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado sem cumprimento, pois o endereço indicado é insuficiente.

29/11/2022, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

25/11/2022, 14:01

Expedição de mandado - LGSCEMAN

25/11/2022, 10:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4304173, Subguia 2281449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

13/10/2022, 13:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4304173, Subguia 2281449

23/09/2022, 12:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC - Guia 4304173 - R$ 13,89

23/09/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2021, 23:59

Despacho

06/07/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2020, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:07

Determinado o Arquivamento

13/10/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/08/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/08/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:59

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:22

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:22

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo e não houve manifestação do exequente. Dessa forma encaminho os autos para análise.

29/06/2020, 14:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/06/2020, 21:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2020, 05:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado Exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão/arquivamento. Tendo em vista que com a mudança no Sistema, o mandado é feito pela Comarca de Origem e encaminhado à Comarca de destino, porém tem que haver guia paga antecipadamente para que seja possível vincular o valor para o devido cumprimento do mandado.

13/05/2020, 15:03

Reativado processo suspenso

06/04/2020, 15:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.20.20001589-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/04/2020 10:27

03/04/2020, 10:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/12/2019, 09:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2019, 13:55

Suspensão - art. 40 LEF

22/11/2019, 16:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2019, 16:18

Mero expediente - SAJ - Frustrado o prosseguimento da execução, deve esta ficar suspensa sine die. I - SUSPENDO o curso da execução com fulcro no art. 40 da LEF pelo período de 01 (um) ano, ao tempo em que determino vista dos autos à Fazenda Pública interessada. II - Decorrido o prazo sem a manifestação da parte exequente, arquive-se os autos sem baixa na distribuição. III - Após 5 (cinco) anos no arquivo, vista à parte exequente para se manifestar na forma do art. 40, § 4º, da LEF. Em seguida, venham os autos para análise da prescrição intercorrente. Intime-se

13/11/2019, 16:18

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:38

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:38

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo e não houve manifestação do exequente. Dessa forma encaminho os autos para análise.

17/09/2019, 16:35

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:10

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/08/2018, 11:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/08/2018, 16:19

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento. Tendo em vista que com a mudança no Sistema, o mandado é feito pela Comarca de Origem e encaminhado à Comarca de destino, porém tem que haver guia paga antecipadamente para que seja possível vincular o valor para o devido cumprimento do mandado.

06/08/2018, 16:18

Determinado a citação/notificação - I - Caso o endereço do executado esteja incompleto, impossibilitando a expedição de Ofício, Mandado ou Carta Precatória, intime-se a Fazenda Pública para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial. II - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). III - Sendo necessária a citação ou execução de qualquer ato por Oficial de Justiça, sendo o caso, intime-se à Fazenda Pública para o recolhimento da respectiva diligência. IV - Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n.º 6.830/80, arts. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). V - Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n.º 6.830/80, art. 16 e parágrafos). VI - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). No caso de pagamento em 5 (cinco) dias, o percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 652-A, parágrafo único do CPC.

27/02/2015, 12:51

Conclusos para despacho

27/11/2014, 09:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2014, 09:26

Juntada de documento

27/11/2014, 09:26

Juntada

27/11/2014, 09:26

Juntada de Petição

27/11/2014, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 15:03

DESPACHO

•13/11/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 16:18

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•02/04/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 15:03

DESPACHO

•13/11/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 16:18

DESPACHO

•27/02/2015, 12:51