Execução de Pena de Multa 5001363-35.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVELYN BEATRIZ GONCALVES RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:23

Juntada - Extrato Subconta - 2312601275<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 645,15

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2312601275<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 11:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000002-17.2021.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

03/04/2024, 11:08

Expedição de ofício

03/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

03/04/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 15:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:13

Juntada de Petição

02/04/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 01:03

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:23

Juntada - Extrato Subconta - 2312601275<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 645,15

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2312601275<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:59

03/04/2024, 11:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000002-17.2021.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

03/04/2024, 11:08

Expedição de ofício

03/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

03/04/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 15:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:13

Juntada de Petição

02/04/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/02/2024, 19:12

Despacho

19/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:08

Juntada - Extrato Subconta - 2312601275<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

30/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVELYN BEATRIZ GONCALVES RODRIGUES DE SOUZA EDITAL Nº 310048084637 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVELYN BEATRIZ GONCALVES RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 08299007992, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001363-35.2022.8.24.0126/SC

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 19:04

Expedição de Edital - intimação

29/08/2023, 19:03

Juntada de certidão

29/08/2023, 19:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 00:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

25/08/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO

17/08/2023, 12:55

Expedição de mandado - ITHCEMAN

16/08/2023, 20:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

10/08/2023, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004310016. Valor transferido: R$ 599,05

17/04/2023, 13:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH02

02/03/2023, 07:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVELYN BEATRIZ GONCALVES RODRIGUES DE SOUZA)

02/03/2023, 07:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/03/2023, 17:40

Remetidos os Autos - ITH02 -> FNSCONV

27/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2022, 15:39

Decisão interlocutória

16/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:05

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:19

Determinada a intimação

09/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/07/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 18/07/2022

18/07/2022, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

11/07/2022, 18:24

Expedição de mandado - ITHCEMAN

11/07/2022, 18:23

Despacho

15/06/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 10:41