Execução de Pena de Multa 5001267-56.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 973,01

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HITOR CARVALHO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012589-37.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 56

14/04/2025, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

14/04/2025, 18:29

Juntada - Extrato Subconta - 2302217449<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/04/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 18:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/04/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:46

Juntada de Petição

21/03/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2024, 20:46

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012589-37.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 56

14/04/2025, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

14/04/2025, 18:29

Juntada - Extrato Subconta - 2302217449<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/04/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:56

03/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 18:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/04/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:46

Juntada de Petição

21/03/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2024, 20:46

Despacho

06/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:05

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:23

Decisão interlocutória

11/11/2023, 04:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:41

Juntada - Extrato Subconta - 2302217449<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

30/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HITOR CARVALHO GONCALVES EDITAL Nº 310048086531 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HITOR CARVALHO GONCALVES, CPF: 08526446983, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001267-56.2023.8.24.0038/SC

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 20:18

Expedição de Edital - intimação

29/08/2023, 20:18

Juntada de certidão

29/08/2023, 20:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 01:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

28/08/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

25/08/2023, 14:22

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/08/2023, 20:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

22/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020294630. Valor transferido: R$ 208,80

03/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020294623. Valor transferido: R$ 57,23

01/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020294623. Valor transferido: R$ 0,47

01/08/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

31/07/2023, 14:07

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/07/2023, 15:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

28/07/2023, 20:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HITOR CARVALHO GONCALVES)

28/07/2023, 20:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/07/2023, 18:21

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

24/07/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:43

Despacho

11/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/05/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023, 19:51

Decisão interlocutória

27/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

14/03/2023, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

03/03/2023, 17:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00125893720188240038/SC

03/03/2023, 16:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/03/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 04:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:51