Execução de Pena de Multa 5003566-61.2022.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE KAUN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302218114<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302218114<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 234,40

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302218114<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002320-57.2018.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

22/03/2024, 16:39

Expedição de ofício

22/03/2024, 16:38

Transitado em Julgado

22/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 13:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024, 18:53

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302218114<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302218114<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 234,40

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:42

26/03/2024, 19:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302218114<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002320-57.2018.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

22/03/2024, 16:39

Expedição de ofício

22/03/2024, 16:38

Transitado em Julgado

22/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 13:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 21:55

Despacho

05/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 21:42

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Despacho

06/12/2023, 17:40

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:26

Decisão interlocutória

11/11/2023, 04:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:41

Juntada - Extrato Subconta - 2302218114<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

30/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE KAUN EDITAL Nº 310048086569 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE KAUN, CPF: 10049695975, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003566-61.2022.8.24.0031/SC

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 20:21

Expedição de Edital - intimação

29/08/2023, 20:21

Juntada de certidão

29/08/2023, 20:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 01:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU

25/08/2023, 13:03

Expedição de mandado - IDLCEMAN

24/08/2023, 19:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/08/2023, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

17/08/2023, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: EVERSON SALVADOR

09/08/2023, 18:10

Expedição de mandado - IDLCEMAN

09/08/2023, 18:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 07:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

07/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020160023. Valor transferido: R$ 223,63

03/08/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MAICON CESAR DALLABONA

31/07/2023, 12:29

Expedição de mandado - IDLCEMAN

30/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/07/2023, 21:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE KAUN)

27/07/2023, 21:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/07/2023, 19:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/07/2023, 13:36

Despacho

11/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/04/2023, 16:55

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IDLCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 01:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 31/01/2023

31/01/2023, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU

17/01/2023, 16:31

Expedição de mandado - IDLCEMAN

17/01/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/11/2022, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 20/10/2022

26/10/2022, 08:42

Juntado(a)

13/10/2022, 13:33

Juntado(a)

11/10/2022, 17:30

Juntado(a)

11/10/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO

04/10/2022, 13:06

Expedição de mandado - IDLCEMAN

03/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2022, 13:23

Determinada a citação

20/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:26

Conclusos para despacho

18/07/2022, 21:41

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 01:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 16:26