Execução de Título Extrajudicial 0300130-37.2016.8.24.0025 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300130-37.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9668394, Subguia 4999139 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 136,89

06/02/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 9668394, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4999139&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4999139</a>

31/01/2025, 14:04

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 9668394 - R$ 193,96

31/01/2025, 14:02

Baixa Definitiva

24/01/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 140,42

24/01/2025, 09:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Griselda Rezende de M. Muniz Capellaro em 20/01/2025 20:12:11

20/01/2025, 20:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/01/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/08/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2024, 23:59

Despacho

07/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023 Prazo do edital: 02/10/2023 Prazo de citação/intimação: 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 06:24

Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho. I. De início, observo que não foi possível a citação pessoal da parte devedora. Pois bem. Diante desse quadro, é sabido que a penhora não pode ser realizada antes da citação do executado; contudo, o arresto se mostra perfeitamente cabível. A propósito do assunto, é da jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AUTORIDADE JUDICIAL DE 1º GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO VIA BACEN-JUD DO VALOR DA EXECUÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, A QUAL NÃO FORA ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO. BLOQUEIO TODAVIA QUE SE REVELA NECESSÁRIO À GARANTIA PROVISÓRIA DA EXECUÇÃO. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, ART. 7º, INC. III. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 653. RECURSO PROVIDO. 'Não tendo sido possível a citação do executado, desvela-se aplicável o regrado pelo art. 653, caput, do Código de Processo Civil, que indica ser o arresto a medida cabível para garantir a execução, dispensando investigação prévia e exaustiva sobre a existência de outros bens passíveis de constrição'. (Agravo de Instrumento n. 2011.090903-2, de Palhoça, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 28.02.2012) 'Na execução fiscal, não sendo encontrado o devedor, é lícito ao credor requerer a pré-penhora ou arresto de valores depositados em contas bancárias'. (Agravo de Instrumento n. 2010.058600-6, de Palhoça, rel. Des. Newton Janke, Segunda Câmara de Direito Público, j. 30.11.2010)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.064014-2, de Palhoça, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, j. 30-04-2013). Dessa forma, realizado o arresto on-line pelo Sistema Bacen Jud em desfavor da parte executada, restou positivo o bloqueio de valores, mas de forma parcial. II. Cite-se a parte executada, no endereço de fl. 45, para, em 03 (três) dias, promover o pagamento do débito, intimando-a ainda, no mesmo ato, a respeito do arresto realizado nesta execução. Na mesma ocasião, intime-se-a para indicar bens passíveis de penhora

30/10/2019, 09:29

Mero expediente - SAJ - Vistos. I CITEM-SE os devedores para, em 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 652). II - Não efetuado o pagamento no tríduo legal, munido da segunda via do mandado, o(a) oficial(a) de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, as partes executadas. III - Se não localizar as partes devedoras para intimá-las da penhora e estas não tiverem procurador nos autos (§ 4º do art. 652, CPC), caso em que serão intimadas através do causídico, o(a) oficial(a) certificará detalhadamente as diligências realizadas (§ 5º do art. 652 do CPC). IV Registro que a penhora se concretiza pela apreensão e depósito dos bens, lavrando-se um só ato se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Se houver mais de uma penhora em dias distintos, lavrar-se-á para cada qual um auto (CPC, art. 664, parágrafo único). Não encontrada as partes executadas, proceder-se-á então ao arresto de bens, tantos quantos bastem para garantir a execução (principal, custas e honorários), e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar as partes executadas por 3 (três) vezes em dias distintos. Se mesmo assim não as encontrarem, certifique-se, devendo a parte credora providenciar a citação por edital, tudo conforme os arts. 653 e 654 do CPC, convertendo-se em seguida o arresto em penhora no caso de não pagamento do débito. Deverá constar do edital o prazo de 15(quinze) dias para embargos. Se houver bens gravados de ônus reais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre os bens dados em garantia; e se a coisa pertencer a terceiro garantidor, ele também deverá ser intimado da penhora (CPC, art. 655, § 1º). Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge da parte executada (CPC, 655, § 2º). A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo à parte exequente, sem prejuízo da ime

19/02/2016, 15:42

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 9668394, Subguia 4999139 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 136,89

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 9668394 - R$ 193,96

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 140,42

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Griselda Rezende de M. Muniz Capellaro em 20/01/2025 20:12:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

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