Ação Penal - Procedimento Sumário 5006058-42.2022.8.24.0058 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5006058-42.2022.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANDRO LUIS FENDRICH EDITAL Nº 310048091737 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRO LUIS FENDRICH, CPF: 41909062987, Endereço: Rua Leopoldo Ohde, 151 - Centro - 89280445, São Bento do Sul/SC (Residencial), Rua Ervino Bayerl, 112, METSUL Usinagem - Rio Negro - 89287305, São Bento do Sul/SC (Comercial), Rua Guilherme Weihermann, 50 - Centro - 89280193, São Bento do Sul/SC (Residencial) e RUA R GUILHERME WEIHERMANN, 50 - CENTRO - 89280073, São Bento do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 10 (dez) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal4, de modo que se oferece a presente denúncia que, registrada e autuada, requer-se seja recebida, efetuando-se citação para que responda à acusação e demais atos processuais. Ademais, pleiteia-se sejam certificados os antecedentes criminais no estado de Santa Catarina e na Justiça Federal, instruindo-se o feito com o cumprimento das demais formalidades legais até final condenação...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006058-42.2022.8.24.0058/SC

31/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Conclusos para julgamento

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(17)