Seqüestro 5007054-18.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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SeqüestroCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALSeqüestro

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RUI CARAMORI

CPF

Reu

SELVINO CARAMORI FILHO

CPF

Reu

SANDOVAL CARAMORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH

OAB/RS 036846·CPF·Representa: Réu

MARCELO AZAMBUJA ARAUJO

OAB/RS 078969·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PALMERIM DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

25/03/2026, 03:31

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

16/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

13/03/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 08:01

Decisão interlocutória

12/03/2026, 08:01

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 50070541820218240012/TJSC

10/03/2026, 17:24

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CDRCR -> TJSC

09/03/2026, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 16:01

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

25/03/2026, 03:31

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

16/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

13/03/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:42

12/03/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 08:01

Decisão interlocutória

12/03/2026, 08:01

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 50070541820218240012/TJSC

10/03/2026, 17:24

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CDRCR -> TJSC

09/03/2026, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/09/2025, 18:51

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50070541820218240012/TJSC

10/09/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50070541820218240012/TJSC

24/04/2025, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50070541820218240012/TJSC

27/03/2025, 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC

10/12/2024, 21:59

Recebido o recurso de Apelação

10/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:36

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

09/12/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 98

09/12/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/11/2024, 14:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 22:25

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 85

28/10/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/10/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 20:28

Indeferido o pedido

14/10/2024, 20:28

Conclusos para despacho

12/09/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024, 14:00

Despacho

02/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:07

Juntada de Petição

28/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/08/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 10:40

Despacho

27/06/2024, 09:07

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/03/2024, 10:58

Juntada de Petição

13/03/2024, 17:48

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2022, 14:20

Despacho

22/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:50

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:24

Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 50070541820218240012

01/06/2022, 09:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50070541820218240012/TJSC

28/04/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUI CARAMORI (REQUERIDO) ADVOGADO: MARCELO AZAMBUJA ARAUJO (OAB RS078969) ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH (OAB RS036846) APELANTE: SANDOVAL CARAMORI (REQUERIDO) ADVOGADO: MARCELO AZAMBUJA ARAUJO (OAB RS078969) ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH (OAB RS036846) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERENTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SELVINO CARAMORI FILHO (REQUERIDO) ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5007054-18.2021.8.24.0012/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC

17/02/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

17/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

13/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/02/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:21

Recebido o recurso de Apelação

03/02/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/01/2022, 01:32

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/01/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Parte Isenta

27/01/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/01/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/01/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/12/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/12/2021, 22:42

Indeferido o pedido

17/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:23

Juntado(a)

16/12/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2021, 16:48

Juntado(a)

15/12/2021, 16:46

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/12/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 20

29/11/2021, 16:23

Juntado(a)

26/11/2021, 14:45

Expedição de ofício

23/11/2021, 18:38

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/11/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 12:57

Indeferido o pedido

12/11/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 12:57

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:59

Juntado(a)

11/11/2021, 14:58

Juntada de Petição

27/10/2021, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2021, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2021, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2021, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUI CARAMORI)

23/10/2021, 08:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDOVAL CARAMORI E OUTROS C RESERV USUF)

23/10/2021, 08:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SELVINO CARAMORI FILHO)

23/10/2021, 08:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

23/10/2021, 08:04

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

19/10/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2021, 14:08

Despacho

15/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 19:12

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 19:02

SENTENÇA

•25/11/2024, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:08