Procedimento Comum Cível 0301687-35.2018.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301687-35.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Juntada de certidão - 23/07/2025 14:22:52)

23/07/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021199520258240075

19/02/2025, 14:32

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

10/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SABRINA CORREA ROSA, Guia 6600063, Subguia 3412517

10/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SABRINA CORREA ROSA, Guia 6600062, Subguia 3412516

10/10/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - SABRINA CORREA ROSA - Guia 6600063 - R$ 1.458,64

10/10/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - SABRINA CORREA ROSA - Guia 6600062 - R$ 1.458,20

10/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROBSON LUIZ ALCANTARA, Guia 6600061, Subguia 3412514

10/10/2023, 17:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAPHAEL DE FREITAS NUNES

10/10/2023, 17:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RITTIELLE MADALENA ORIANO

10/10/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - ROBSON LUIZ ALCANTARA - Guia 6600061 - R$ 1.458,20

10/10/2023, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

04/10/2023, 08:35

Transitado em Julgado

04/10/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

03/10/2023, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:05

SENTENÇA

•29/08/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAPHAEL DE FREITAS NUNES AUTOR: RITTIELLE MADALENA ORIANO RÉU: ROBSON LUIZ ALCANTARA RÉU: SABRINA CORREA ROSA RÉU: SABRINA CORREA ROSA ATO ORDINATÓRIO Para fins do disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, encaminho a sentença retro, abaixo transcrita, para publicação no Diário Oficial. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301687-35.2018.8.24.0075/SC ATO ORDINATÓRIO Para fins do disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, encaminho a sentença retro, abaixo transcrita, para publicação no Diário Oficial. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAPHAEL DE FREITAS NUNES e RITTIELLE MADALENA ORIANO contra ROBSON LUIZ ALCANTARA, SABRINA CORREA ROSA e SABRINA CORREA ROSA, para CONDENAR os réus, solidariamente: a) ao pagamento de lucros cessantes devidos ao autor Raphael entre 11/2017 e 11/2018, no valor mensal de R$ 63,00 (sessenta e três reais), o que totaliza R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento; b) ao pagamento de danos emergentes ao autor Rapahel, no valor de R$ 1.841,34 (um mil oitocentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (09/11/2017); c) ao pagamento de pensão mensal vitalícia ao autor Raphael, desde 09/11/2017, equivalente a R$ 303,25 (trezentos e três reais e vinte e cinco centavos) mensais, com acréscimo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, incidindo correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, tudo a partir do vencimento de cada parcela mensal; d) ao adimplemento de indenização por danos morais ao autor Raphael no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (09/11/2017) e correção monetária pelo INPC desde a publicação desta sentença (Súmula n. 362 do STJ); e) ao pagamento de indenização por danos estéticos ao autor Raphael, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (09/11/2017) e correção monetária pelo INPC desde a publicação desta sentença (Súmula n. 362 do STJ). Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

31/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2020 Teor do ato: Por isso, determino a produção de prova pericial. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 357, § 1º). Nomeio perito o médico Dr. DANIEL FERREIRA BALSINI (CRM/SC 21851), telefone (48) 3052-3814/99156-1077, e-mail [email protected], com endereço profissional na Rua Wenceslau Braz, n. 775, apto 903, Vila Moema, Tubarão/SC, CEP 88.705-070, profissional cadastrado para atuação pela AJG, no sitio da CGJ/SC, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do Código de Processo Civil. Quanto aos honorários periciais, sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, é de se adotar o Anexo da Resolução do CNJ n.º 232 de 13 de julho de 2016, alertando-se o perito acerca da necessária observância aos limites naquela constantes, ressalvadas peculiaridades do caso concreto. Fixo a remuneração do especialista em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM nº 5/2019. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, conforme art. 465, § 1º, inciso I e III, do Código de Processo Civil, oportunidade que poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito. Apresentados os quesitos, intime-se o expert nomeado via correio eletrônico no endereço [email protected], no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Deverá o Perito responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) Houve ofensa à integridade corporal do paciente? Em caso positivo, qual a denominação conferida pela literatura médica?; b) A invalidez do autor é total ou parcial?; c) Em sendo parcial, é completa ou incompleta?; d) Na hipótese de ser incompleta, a perda é de repercussão intensa, média, leve ou se está diante de sequelas residuais? e) Confirmada a invalidez, está o autor incapacitado para exercício de atividade labo

21/02/2020, 22:08

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Por isso, determino a produção de prova pericial. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 357, § 1º). Nomeio perito o médico Dr. DANIEL FERREIRA BALSINI (CRM/SC 21851), telefone (48) 3052-3814/99156-1077, e-mail [email protected], com endereço profissional na Rua Wenceslau Braz, n. 775, apto 903, Vila Moema, Tubarão/SC, CEP 88.705-070, profissional cadastrado para atuação pela AJG, no sitio da CGJ/SC, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do Código de Processo Civil. Quanto aos honorários periciais, sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, é de se adotar o Anexo da Resolução do CNJ n.º 232 de 13 de julho de 2016, alertando-se o perito acerca da necessária observância aos limites naquela constantes, ressalvadas peculiaridades do caso concreto. Fixo a remuneração do especialista em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM nº 5/2019. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, conforme art. 465, § 1º, inciso I e III, do Código de Processo Civil, oportunidade que poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito. Apresentados os quesitos, intime-se o expert nomeado via correio eletrônico no endereço [email protected], no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Deverá o Perito responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) Houve ofensa à integridade corporal do paciente? Em caso positivo, qual a denominação conferida pela literatura médica?; b) A invalidez do autor é total ou parcial?; c) Em sendo parcial, é completa ou incompleta?; d) Na hipótese de ser incompleta, a perda é de repercussão intensa, média, leve ou se está diante de sequelas residuais? e) Confirmada a invalidez, está o autor incapacitado para exercício de atividade laborativa? Em caso positivo,

21/02/2020, 18:31

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Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Juntada de certidão - 23/07/2025 14:22:52)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021199520258240075

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SABRINA CORREA ROSA, Guia 6600063, Subguia 3412517

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SABRINA CORREA ROSA, Guia 6600062, Subguia 3412516

Juntada - Guia Gerada - SABRINA CORREA ROSA - Guia 6600063 - R$ 1.458,64

Juntada - Guia Gerada - SABRINA CORREA ROSA - Guia 6600062 - R$ 1.458,20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROBSON LUIZ ALCANTARA, Guia 6600061, Subguia 3412514

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAPHAEL DE FREITAS NUNES

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RITTIELLE MADALENA ORIANO

Juntada - Guia Gerada - ROBSON LUIZ ALCANTARA - Guia 6600061 - R$ 1.458,20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

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